A rede de televisão venezuelana Globovisión, crítica do governo de Hugo Chávez, pagou nesta sexta-feira uma multa de 2,16 milhões de dólares pela cobertura de uma crise carcerária em 2011, evitando assim um embargo milionário de que seria alvo e que acabaria ocasionando a suspensão definitiva de suas transmissões.
"Pagamos essa multa injusta e desproporcional que foi aplicada contra nós pela Conatel (entidade estatal que regula as telecomunicações) em outubro", afirmou o vice-presidente executivo do canal, Carlos Zuloaga.
A Globovisión espera que a multa esteja totalmente anulada na segunda-feira (2/7). "Este pagamento da multa deve anular o embargo. Cumprimos nossa parte, espero que eles também cumpram (com a lei)", enfatizou Zuloaga. "
O consultor jurídico da Globovisión, Ricardo Antela, explicou que o montante do embargo faria com que o canal saísse do ar. "Se este embargo fosse executado, nestas condições significaria o fechamento definitivo do canal , indicou.
Dezenas de trabalhadores da rede de televisão se reuniram diante do Tribunal para protestar contra a sanção.
"Isto é um tema político, o governo prefere que falemos sempre de qualquer coisa ou do possível fechamento da Globovisión ao invés de falar do problema da insegurança", protestou o jornalista Pedro Peñalosa, um dos participantes do programa 'Alô, Cidadão', apresentado pelo canal.
O Supremo do Tribunal Supremo de Justiça ditou, na véspera, um embargo executivo ao canal no valor de 5,68 milhões de dólares.
Na quinta-feira, a Sala Político-Administrativa do TSJ ordenou o embargo sobre os bens de propriedade da Globovisión, equivalentes ao dobro da multa imposta pela Conatel contra o canal em outubro de 2011, mais os custos do processo, calculadas em um terço dessa quantia.
A decisão do TSJ atende a um pedido em março passado do Estado venezuelano para obrigar o canal a pagar a multa pela cobertura jornalística de uma crise que, em junho de 2011, deixou 30 mortos na prisão de El Rodeo.
Sanções
A Globovisión, que já sofreu várias sanções administrativas e foi ameaçada de fechamento pelo governo, abriu vários processos legais ante esta multa. A anulação da medida foi solicitada ante um tribunal que avalia a legalidade dos atos do Estado e ante o TSJ, que em março ratificou a sanção.
A Conatel, que atuou em virtude de uma polêmica lei reguladora que reforça o controle do Estado sobre os meios de comunicação audiovisuais, sancionou o canal porque este teria feito uma "apologia do delito", entre outras acusações, em sua cobertura da crise em El Rodeo.
Durante a rebelião, que durou um mês e foi o incidente mais sangrento da última década numa prisão venezuelana, a Globovisión transmitiu continuamente imagens de familiares dos presos muito alterados em busca de informação.
