Roraima volta a pedir ao STF a suspensão da entrada temporária de venezuelanos

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O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. As informações são da Agência Brasil. 

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem a saída de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército. 

O procurador-geral do Estado, Ernani Batista dos Santos, sugere o estabelecimento de uma cota para refugiados, distribuindo os imigrantes entre as demais unidades da federação. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal. 

No texto da ação, o governo do Estado pede que "a partir da intimação da decisão, redistribua os imigrantes para os outros Estados através de cota de refugiados, proporcional à população e ao Índice de Desenvolvimento Econômico [IDE] de cada federação, sob pena diária de R$ 1 milhão a serem depositados numa conta judicial para a aplicação de políticas emergenciais voltadas para reduzir os efeitos negativos da imigração". 

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo. 

O pedido reforça a ação civil originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No dia 6, a ministra Rosa Weber indeferiu o pedido. E apontou em sua sentença que o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”. 

Governo brasileiro descarta possibilidade 

O ministro Sergio Etchegoyen, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), repetiu nesta segunda-feira (20) que o governo considera impensável a possibilidade de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela. 

A declaração ocorre depois de o governo de Roraima ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a imigração na fronteira seja suspensa e que os refugiados do país vizinho sejam enviados a outros estados do país. 

"O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de imigração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Eu não sou jurista, mas para além disso [fechamento de fronteira] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária", afirmou o ministro. 

Envio de forças 

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal. 

Além dos agentes da Força Nacional, o governo federal promete enviar, no próximo domingo (26), 36 voluntários da área da saúde para atendimento aos imigrantes venezuelanos, em parceria com hospitais universitários. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal “está comprometido com a proteção da integridade de brasileiros e venezuelanos”, e que o Itamaraty está em contato com as autoridades venezuelanas. 

O estopim da mais recente crise ocorreu no sábado (18), quando moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, ateando fogo aos pertences dos imigrantes. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos. Os ataques aconteceram depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos.