Senado da Argentina rejeita decreto de Milei para desregular economia

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O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira (14) o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) para desregulamentar a economia emitido em dezembro do ano passado pelo presidente do país, Javier Milei. Foram 42 votos contra o documento, 25 a favor e quatro abstenções.

A sessão havia sido convocada pela presidente do Senado e vice-presidente do país, Victoria Villarruel, que concordou em incluir o DNU de Milei - em vigor desde 29 de dezembro e que busca uma forte desregulamentação da economia - na pauta do debate em plenário, apesar do risco de sua rejeição, uma vez que o partido governista é uma das minorias no Parlamento e precisava obter o apoio da oposição.

A sessão desta quinta-feira foi interpretada como um desafio de Villarruel a Milei, de acordo com um comunicado oficial publicado no dia anterior, o qual seria um aviso à companheira de chapa do presidente nas eleições de 2023.

Embora o ministro da Economia, Guillermo Francos, tenha dito à emissora de rádio Rivadavia nesta quinta-feira que foi um "erro" da parte de Villarruel incluir o DNU na pauta da sessão do Senado e que “ela poderia ter evitado isso”, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, alegou mais tarde, em sua entrevista coletiva diária, que “não há nenhum tipo de conflito interno ou briga com a vice-presidente”.

O Decreto 70/23 - assinado por Milei em 21 de dezembro do ano passado, pouco depois de assumir o cargo - contém 366 artigos destinados principalmente à desregulamentação da economia e ainda está em vigor, com exceção da seção referente à reforma trabalhista, que foi suspensa pela Justiça a pedido dos sindicatos, enquanto se aguarda a decisão da Suprema Corte.

O DNU segue vigente até apreciação na Câmara dos Deputados. Caso esta casa também rejeite o decreto, ele será revogado.

O governo de Milei defende o DNU dizendo que aumentou a oferta de aluguéis, iniciou uma política de “céus abertos” para as companhias aéreas e devolveu aos trabalhadores a liberdade de escolher o tratamento de saúde que desejam.

O senador Ezequiel Atauche, presidente da bancada da Liberdade Avança, partido de Milei, criticou a oposição pela rejeição ao DNU.

“Quando não governam, não querem deixar os outros governar. O que mais lhes dói é que estamos fazendo as coisas bem, os números provam isso”, afirmou.

“A mudança dói muito neles, nos legaram um país destruído e paramos aquele trem que estava batendo na parede”, disse Atauche, segundo informações do jornal Clarín. (Com Agência EFE)