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O Senado da Argentina rejeitou nesta quinta-feira (3) as nomeações de dois nomes para a Suprema Corte do país que haviam sido feitas por decreto pelo presidente Javier Milei no final de fevereiro.
Segundo informações do jornal Clarín, a nomeação do juiz federal Ariel Lijo teve 43 votos contrários, 27 a favor e uma abstenção; e a do advogado constitucionalista Manuel García-Mansilla, 51 contrários e 20 a favor. Ambos precisavam de dois terços dos votos dos senadores presentes para que suas nomeações fossem mantidas.
Além da esquerda peronista, parlamentares de setores do partido centrista União Cívica Radical (UCR) e do Proposta Republicana (PRO), legenda do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) que tem ministros no governo Milei, votaram contra as nomeações.
Milei havia nomeado por decreto Lijo e García-Mansilla apenas até o final da próxima legislatura (medida prevista na Constituição em caso de vacância no tribunal durante o recesso do Congresso, que acontecia no momento em que o presidente fez a nomeação) para complementar a Suprema Corte, que estava com apenas três juízes.
À época, a gestão Milei alegou em comunicado que o Senado da Argentina havia permitido nomeações temporárias de juízes para o tribunal durante os mandatos de Néstor Kirchner (2003-2007) e de Macri, mas vinha se negando a chancelar os indicados pelo presidente libertário.
Nesta quinta-feira, após a votação no Senado, o governo emitiu um comunicado para criticar o resultado, alegando que as nomeações foram rejeitadas “por razões puramente políticas e não por questões de idoneidade”.
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