O Senado do Paraguai rejeitou ontem todas as resoluções adotadas na última cúpula do Mercosul, que aprovou a suspensão do país até 2013 e a adesão iminente da Venezuela ao bloco.
Na declaração, os senadores consideraram que "a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul [do qual é membro fundador] é ilegal, ilegítima e violadora do devido processo legal". Além disso, rejeitaram a incorporação da Venezuela como membro pleno do bloco sem contar com a unanimidade de todos os Estados membros.
Essa postura surge no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados paraguaia aprovou um pedido ao governo para ter acesso às cópias do Protocolo de Ushuaia II e aos documentos que credenciam a entrada da Venezuela ao Mercosul com o objetivo de rechaçá-los. Protocolo de Ushuaia II é como se conhece o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, que foi aprovado pelos governos do bloco em 20 de dezembro de 2011, mas que segue pendente de análise no Parlamento paraguaio. O texto prevê intervenção externa caso uma democracia do Mercosul esteja em perigo.
"Ameaças"
No final da tarde, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, disse que ordenou a retirada do pessoal militar destinado à embaixada de seu país no Paraguai, ao denunciar ameaças "até de morte" contra a legação que, segundo ele, acusam de estar preparando um golpe de Estado em Assunção.
"Há ameaças até de morte, ameaças contra nossa gente na embaixada, acusando a embaixada venezuelana de estar preparando um golpe", declarou o chefe de Estado.
Aliado de Chávez, o ex-presidente paraguaio Fernando Lugo apresentou um novo recurso de inconstitucionalidade para obter a declaração de nulidade do "julgamento político" que levou a sua destituição. "É uma ação que classifica como inconstitucional a decisão do Senado que destituiu o presidente da República", disse Adolfo Ferreiro, um dos advogados do líder.
Ferreiro denunciou que no julgamento de Lugo aconteceu uma "grave violação das garantias constitucionais" e que o processo careceu de "regras do processo adequado e da defesa".
No dia 25 de junho, o Tribunal Constitucional já havia recusado o primeiro recurso de Lugo contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do "julgamento político", concluído em apenas um dia.
Devido ao processo, o réu foi destituído do cargo em 22 de junho ao ser declarado culpado por "mau desempenho" de suas funções e, poucas horas depois, foi substituído por seu então vice-presidente, Federico Franco.
