Recapitulando
Veja quais foram os capítulos anteriores do caso Edward Snowden.
9 de junho - Edward Snowden, ex-prestador de serviços à NSA e à CIA (agência de inteligência americana), revela que foi o responsável pelos vazamentos de dados sobre espionagem dos EUA três dias antes.
22 de junho - Promotoria americana acusa Edward Snowden, cancela passaporte e pede sua prisão.
23 de junho - Snowden sai de Hong Kong rumo a Moscou, na Rússia; ele fica na área de trânsito do aeroporto moscovita de Sheremetyevo, sem entrar oficialmente no país.
2 a 7 de julho - Snowden pede asilo a 21 nações, inclusive o Brasil, que nega; Venezuela, Nicarágua e Bolívia oferecem asilo ao americano.
12 de julho - Segundo WikiLeaks, Snowden pede asilo temporário à Rússia para depois tentar chegar à América Latina.
Artigo
Asilo político é direito humano ou de Estado?
O filósofo Sócrates foi sentenciado à morte pois falava a língua da filosofia, da verdade, enquanto os seus julgadores falavam a língua da política, da persuasão e do discurso.
As informações jogadas ao vento pelo ex-técnico da CIA/cagueta/fugitivo e agora candidato a asilado Edward Snowden permitiu que muitos julgassem o grande Big Brother criado pelos Estados Unidos, mas também pode ser um grande exemplo de que a língua falada na política internacional está mais perto da persuasão que matou Sócrates do que da liberdade vociferada retoricamente por líderes políticos.
Parece lógico que qualquer pessoa passível de perseguição política, de um julgamento parcial, e que tenha se tornado inimiga do Estado deveria ter a tutela dos direitos humanos com a obrigatoriedade de concessão de asilo, mas nem sempre é assim. O caso Snowden é um grande exemplo de que o asilo é mais um instrumento de barganha dos Estados no sistema internacional do que um mecanismo de proteção do ser humano, mas há quem ainda argumente sobre a necessidade do asilo ser considerado um direito humano, obrigando o Estado à concessão caso estejam presentes todos os requisitos formais para tanto.
Não há que se iludir, a própria Convenção Internacional sobre Asilo da Organização dos Estados Americanos, de 1954, já determina o instituto como sendo um mecanismo de Estado, ou seja, um direito do Estado e não do indivíduo, podendo o Estado optar por aceitar o pedido de asilo ou não, o que transforma a concessão de asilo em um instrumento de política internacional, utilizado para fincar posições sem considerar o fato da conduta do candidato a asilado ser reprovável ou não.
A recusa de Brasil, Espanha e outros países, e a possibilidade de concessão de asilo levantada por Venezuela, Bolívia e Equador, dizem mais do que o simples debate da natureza jurídica do asilo no direito internacional, mostra posições e indica a quantas andam as relações diplomáticas e a percepção política sobre determinados assuntos de política interna e internacional.
Talvez o discurso de liberdade, direitos civis e direitos individuais apresentado por alguns países seja meramente retórico, e o caso da concessão de asilo a Edward Snowden tem evidenciado isso. A simples recusa de asilo ao detrator do Big Brother promovido pelo governo estadunidense pode ser mais profunda do que se possa imaginar, pois a verdade muitas vezes não se enquadra no discurso político, tal qual as causas da sentença de morte de Sócrates.
Eduardo Saldanha, doutor em Direito Internacional e coordenador de Direito da FAE.
O técnico em informática Edward Snowden apresentou ontem um pedido de asilo temporário à Rússia para que possa entrar no país até conseguir viajar à América Latina. Para tanto, ele prometeu não prejudicar a relação dos russos com os Estados Unidos.
Snowden foi o responsável por revelar o esquema de monitoramento de dados de internet e de telefones feito pelos EUA a milhões de pessoas e dezenas de governos de todo o mundo.
Ele está no aeroporto de Moscou, desde o dia 23 e teve o asilo diplomático oferecido por Bolívia, Nicarágua e Venezuela. No entanto, terá dificuldades para viajar devido à ameaça de bloqueio do espaço aéreo europeu.
Em comunicado após uma reunião com ativistas de direitos humanos divulgado pelo site WikiLeaks, ele disse esperar que Moscou aceite seu pedido e recebeu o apoio do Observatório dos Direitos Humanos e da Anistia Internacional. As entidades também prometeram ajuda em sua viagem à América Latina.
Pouco após o início da reunião, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, voltou a dizer que a Rússia deixaria o delator ficar se não prejudicar a relação de Moscou com os norte-americanos, uma condição que Snowden não aceita.
O delator diz ter recebido propostas de asilo de Rússia e do Equador, além dos três países que oficialmente as fizeram, e que aceitará quaisquer outras que sejam oferecidas no futuro. No entanto, ele considerou "impossível" viajar à Venezuela, devido ao bloqueio europeu e americano, o qual chamou de "ameaça ilegal".
Para o informante, os EUA violaram a lei ao pressionar outros países para negar asilo, no que considera uma ameaça "aos direitos básicos de qualquer pessoa e nação de viver livre de perseguição e buscar e oferecer asilo".
Em uma carta publicada antes do encontro, Snowden criticou os EUA por fazer "uma perseguição maníaca aberta, a qual põe em perigo os passageiros dos voos que se dirigem a uma série de países latino-americanos".
Para ele, a pressão a diversos países para que não concedam asilo viola a Declaração Universal de Direitos Humanos. "Nunca na história um grupo de países conspirou para pousar um avião presidencial para buscar um refugiado político", afirmou, em referência ao bloqueio à aeronave do presidente da Bolívia, Evo Morales.
ONU defende proteção para o delator dos EUA
Folhapress
A alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay, saiu ontem em defesa de Edward Snowden. Ela afirmou que o ex-técnico da CIA tem direito a pedir asilo político e de não se entregar aos EUA.
As declarações representam um novo desgaste político para o governo de Barack Obama, que exige que Snowden se entregue para ser julgado no país.
O ex-técnico da CIA denunciou a existência do Prism, um sistema de espionagem que coletou dados em todo o mundo para Washington.
Ele está retido num aeroporto de Moscou e já fez pedido de asilo a diversos países. No entanto, os EUA cancelaram seu passaporte e têm pressionado outros países a bloquear o espaço aéreo para impedir sua saída da Rússia.
"Sem prejulgar a validade dos pedidos de asilo apresentados por Snowden, apelo a todos os Estados para que respeitem o direito internacionalmente garantido de buscar asilo", afirmou Navi Pillay, em Genebra, na Suíça.
"O caso de Snowden tem demonstrado a necessidade de proteger pessoas que divulgam informações sobre assuntos ligados aos direitos humanos, assim como a importância de garantir o respeito ao direito à privacidade", acrescentou.
A alta comissária da ONU lembrou que o direito a asilo político está previsto no artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos e no artigo 1.º da convenção das Nações Unidas sobre refugiados.
Pillay caracterizou o escândalo de espionagem revelado por Snowden como uma ameaça aos direitos individuais.
"As pessoas precisam ter confiança de que suas comunicações pessoais não estão sendo vigiadas pelo Estado. Os direitos à privacidade, ao acesso a informações e à liberdade de expressão estão ligados de perto", afirmou. "As legislações nacionais têm que garantir vias para que as pessoas que denunciam violações de direitos humanos possam expressar suas preocupações sem medo de represálias."
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