Um dia após a África do Sul aprovar um lei que proíbe o jornalismo investigativo no país, repórteres e ativistas prometeram continuar a lutar contra o decreto, classificado como um insulto pelo Nobel da Paz Desmond Tutu. Segundo opositores, a lei será submetida ao Tribunal Constitucional se o Conselho Nacional de Províncias e o presidente Jacob Zuma não adicionarem uma cláusula de defesa do interesse público na emenda.
A Assembleia Nacional que determina, entre outras coisas, pena de até 25 anos de prisão aos responsáveis pela publicação de informações de Estado consideradas sigilosas foi aprovada na terça-feira por 229 votos contra 107. Apelidada de de "Terça Negra" pelos sul-africanos, a aprovação não chegou a ser uma surpresa no país.
Desde o início da discussão da proposta, o partido do presidente Zuma, Congresso Nacional Africano (CNA), vem pedindo apoio de todos os seus parlamentares. Como o CNA tem maioria na Assembleia, o resultado era mais que esperado. Mas todos os partidos de oposição presentes votaram contra a medida.
Moloto Mothapo, do CNA, disse que a Lei de Proteção da Informação tem o objetivo de garantir a segurança nacional do país e negou que a meta da proposta seja calar os meios de comunicação.
"Está totalmente de acordo com a prática internacional. Estados têm obrigações constitucionais de proteger seu povo e sua integridade nacional", disse Mothapo.
Instituição de Mandela também condena medida
Além de penas rígidas, a lei dá amplos poderes para o Estado classificar informações como sensíveis ou secretas, mas não fala sobre como as fontes poderão ser preservadas ou quando e como poderão falar a jornalistas, levando em consideração o interesse público.
Além de Tutu, o ex-presidente Nelson Mandela também disse ter ressalvas sobre a lei, aprovada por seu próprio partido. O Centro de Memória Nelson Mandela disse na terça-feira que a medida falhou ao não conseguir equilibrar o direito de livre expressão com a proteção de secretos de Estado legítimos.
