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América do Sul

Suprema Corte do Uruguai considera prescritos os crimes da ditadura

Corte considerou inconstitucional a lei que permitia novas investigações sobre violações dos direitos humanos durante o regime. Medida vai contra decisão do Congresso de dois anos atrás

A Suprema Corte do Uruguai concluiu nesta sexta-feira (22) que é inconstitucional uma lei que permitia novas investigações sobre violações dos direitos humanos na época da ditadura. A medida lança uma sombra sobre dezenas de casos e vai contra uma decisão do Congresso de dois anos atrás.

Cerca de 200 uruguaios foram sequestrados e mortos durante a ditadura, que se estendeu de 1973 a 1985. Ainda hoje, o país se divide sobre o que fazer em relação aos crimes atribuídos a militares.

A maioria dos militares estava protegida por uma lei de anistia de 1986. Mas em 2011, o Congresso uruguaio aprovou uma legislação que tornava possível a realização de novos julgamentos sobre o tema.

Nesta sexta-feira, no entanto, a Suprema Corte determinou que dois artigos da lei de 2011 eram inconstitucionais - numa decisão que efetivamente restabelece a anistia.

Uma das pessoas que passaram anos na cadeia por motivos políticos é o atual presidente José Mujica. Ele ficou mais de uma década encarcerado por fazer parte do grupo guerrilheiro Tupamaros.

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