Ouça este conteúdo
A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou, na madrugada deste sábado (19), a suspensão da deportação de um grupo de venezuelanos pelo governo Trump, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, "até nova ordem". A decisão é uma resposta a recursos de emergência apresentados no dia anterior por uma organização que busca impedir a deportação de imigrantes para El Salvador.
"O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal", diz a ordem, que não veio assinada e não trouxe justificativas. Segundo o jornal New York Times, os juízes Clarence Thomas e Samuel A. Alito Jr. discordaram da decisão. A Casa Branca não emitiu comentários sobre o assunto.
Segundo fontes informaram ao jornal americano, o governo Trump teria programado a deportação de um grupo de 50 venezuelanos que estão no centro de detenção de imigrantes em Anson, Texas, presumivelmente para El Salvador.
Na sexta-feira, os advogados dos envolvidos apresentaram contestações em três tribunais diferentes em cinco horas, e depois uma petição de emergência na Suprema Corte. A defesa pediu uma pausa imediata em qualquer deportação, alegando que muitos dos venezuelanos "já haviam sido carregados em ônibus, possivelmente indo para o aeroporto".
No último dia 7, a Suprema Corte havia permitido que o governo Trump seguisse aplicando a Lei de Inimigos para deportar crimonosos estrangeiros. A Corte justificou que a decisão não julgava o mérito da constitucionalidade de se usar uma lei de guerra nesse contexto de imigração, apenas entendia que a apelação da defesa ocorreu em tribunal errado.
Naquela ocasião, os juízes decidiram, de forma unânime, que os imigrantes deveriam ter contestado suas deportações no estado do Texas, onde estavam detidos, e não no Distrito de Columbia, em Washington, onde o pedido foi de fato feito pela defesa dos envolvidos. Os magistrados também concordaram que os imigrantes venezuelanos detidos nos EUA devem ser comunicados previamente "dentro de um prazo razoável", para ter a oportunidade de contestar suas deportações antes de serem removidos do país.
A Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 permite ao presidente deter ou deportar cidadãos de nações inimigas em tempos de guerra declarada ou invasão estrangeira. Em março, Trump invocou esta legislação alegando que o grupo criminoso Tren de Aragua estava promovendo uma “incursão predatória” no país sob ordens — diretas ou veladas — do regime venezuelano, liderado pelo ditador Nicolás Maduro. Antes disso, a lei foi usada apenas três vezes antes na história dos EUA, em períodos de guerra declarada.
VEJA TAMBÉM:
