Suprema Corte examina lei que impede procedimento de aborto

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai examinar um procedimento de aborto que pode ter implicações sérias para o país em que a interrupção voluntária da gravidez é um direito reconhecido pela mais alta instância da Justiça há mais de 30 anos.

Lei promulgada em 2003 proibia o aborto parcial, uma técnica médica comumemente realizada no quinto mês de gestação ou depois que envolve remoção, por sucção, do cérebro do feto. Para tanto, o feto é parcialmente retirado do útero.

A corte decidiu que a lei assinada pelo presidente Bush era inconstitucional porque não previa uma exceção para proteger a saúde da mãe.

Foi a primeira lei, desde o caso que determinou a liberação do aborto, em 1973, a frear a prática nos Estados Unidos.

Quando a lei do aborto parcial foi aprovada, apelações foram feitas em três tribunais. É isto o que a Suprema Corte vai julgar.

Este novo caso marca a estréia do juiz Samuel A. Alito Jr. na Suprema Corte, nomeado por Bush. Durante sua audiência de confirmação no Senado, Alito Jr. se recusou a dar sua visão sobre se o caso Roe v. Wade, que determinou a legalidade do aborto em 1973, seria ou não uma lei devidamente estabelecida.