A Suprema Corte do Reino Unido aceitou parcialmente um recurso de Juan Guaidó, líder da oposição ao regime da Venezuela, sobre se ele ou o ditador Nicolás Maduro deveria controlar o ouro depositado pelo país sul-americano no Banco da Inglaterra e que é avaliado em cerca de 1,6 bilhão de euros.
O mais alto tribunal britânico encaminhou o caso a sua divisão comercial para determinar a quem o ouro está autorizado a ser entregue.
Na decisão, a corte ressaltou que uma comunicação prévia do governo britânico “foi um reconhecimento claro e inequívoco do senhor Guaidó como presidente da Venezuela”. Com isso, essa parte do recurso foi aceita pelo tribunal.
O Supremo acrescentou que os tribunais do país estão inclinados a aceitar que o governo britânico não reconheça Maduro como presidente da Venezuela “para qualquer propósito”.
Por outro lado, a corte considerou necessário avaliar se as decisões do Tribunal Supremo da Venezuela em relação à posição do líder da oposição são nulas ou sem efeito, e solicitou a sua divisão comercial que determine se vai autorizar ou negar a entrega do ouro ao conselho nomeado por Nicolás Maduro, que apresentou um pedido de arbitragem quando o banco se recusou a executar seu pedido de liquidação das reservas.
O Banco da Inglaterra havia se recusado a executar esse pedido por causa da posição pró-Guaidó do governo britânico.
A Suprema Corte tomou a decisão após considerar o recurso apresentado pela direção nomeada por Guaidó para o Banco Central da Venezuela (BCV) que pretendia anular uma decisão que lhe foi desfavorável e emitida em outubro pela Corte de Apelação.
Essa corte havia rejeitado o reconhecimento “inequívoco” dado pelo governo britânico em 2019 ao líder da oposição como “presidente constitucional interino” da Venezuela até que fossem realizadas eleições legítimas.
A direção oficial do BCV nomeada por Maduro - que se contrapõe à que foi indicada por Guaidó - quer vender cerca de 1 bilhão de euros desses ativos em ouro para comprar equipamentos para combater a pandemia de Covid-19.
Após tomar conhecimento da decisão, Guaidó manifestou satisfação com a decisão da Suprema Corte britânica. Já o advogado de Maduro em Londres, Sarosh Zaiwalla, disse que o ditador venezuelano quer levar o caso adiante.
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