Supremo do Peru determina libertação de Alberto Fujimori

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O Tribunal Constitucional do Peru decidiu nesta terça-feira (5) pela libertação do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que cumpre pena de 25 anos de prisão pelos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), ocorridos durante seu governo.

Segundo informações do jornal El Comércio, na decisão, que tem efeito imediato, a corte apontou que uma deliberação de abril de 2022 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que o Estado peruano se abstivesse de libertar Fujimori, “se opõe à execução da sentença constitucional do presente caso”, proferida pelo TC em março daquele ano e que apontou que o ex-presidente deveria ser libertado. O tribunal peruano alegou “falta de competência” da corte internacional.

Um recurso havia sido apresentado na quinta-feira passada (30) pelos advogados de Fujimori, que alegaram que o ex-presidente peruano já cumpriu aproximadamente dois terços da pena, tem idade avançada (85 anos) e seu estado de saúde é “precário”.

Em 2009, Fujimori foi condenado por violações dos direitos humanos a 25 anos de prisão devido a ações do grupo paramilitar Colina, que nos massacres de Barrios Altos e La Cantuta matou ao todo 25 suspeitos de integrar a guerrilha Sendero Luminoso. A Justiça peruana depois concluiu que as vítimas não faziam parte do grupo guerrilheiro.