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A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (17) que vai estudar os argumentos jurídicos dos bloqueios contra as tentativas do presidente Donald Trump de acabar com o direito de obtenção da cidadania do país por nascimento em seu território.
A audiência judicial sobre o caso será realizada em 13 de maio, de acordo com um documento divulgado nesta quinta-feira.
A decisão de aceitar o caso ocorreu pouco mais de um mês depois de o governo Trump pedir à Suprema Corte que suspendesse parcialmente várias ordens judiciais que bloqueavam o decreto com o qual a Casa Branca tentou acabar com esse direito, protegido pela Constituição.
Em seu segundo dia no cargo, Trump assinou uma ordem executiva para eliminar a cidadania americana por nascimento para os filhos de imigrantes ilegais ou com vistos temporários, como os de turista.
O decreto foi contestado nos tribunais, e três juízes federais nos estados de Maryland, Washington e Massachusetts, em decisões separadas, ordenaram o bloqueio temporário do decreto em todo o país enquanto o caso está sendo resolvido.
Diante da possibilidade de esse caso levar meses ou anos para ser resolvido, o governo Trump entrou com uma petição de emergência na Suprema Corte para suspender parcialmente os bloqueios em todo o país.
O decreto de Trump contradiz a 14ª emenda da Constituição dos EUA, de 1868, que concede a cidadania do país a qualquer pessoa nascida em seu território.
Conteúdo editado por: Fábio Galão
