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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (14) o pedido do governo Donald Trump para colocar em prática novas restrições ao voto pelo correio visando as eleições de meio de mandato presidencial de novembro, as chamadas midterms, motivo pelo qual os estados poderão manter seus procedimentos atuais para enviar e receber as cédulas.
Segundo informações da agência EFE, os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas divergiram da decisão.
De acordo com a emissora CNN, um dos magistrados que votaram pela não aplicação das regras este ano, Brett Kavanaugh, deixou aberta a possibilidade de que a regulamentação tenha respaldo legal no futuro, mas afirmou que “as autoridades eleitorais estaduais e locais não dispõem de tempo suficiente para implementar a regra de forma razoável antes das eleições” de novembro.
No seu voto divergente da maioria, Alito escreveu que “o governo tem um interesse relevante na aplicação da regra, e sua implementação também aumentará a visibilidade das cédulas enviadas pelo correio em eleições federais, permitindo detectar melhor fraudes eleitorais”.
“No outro prato da balança, os estados autores da ação apontam os efeitos práticos da implementação da regra às vésperas das eleições de meio de mandato. Levo essa questão muito a sério, mas ela não é suficiente para me convencer a indeferir o pedido”, acrescentou o juiz, que costuma votar a favor do governo Trump em demandas na Suprema Corte americana.
A política, impulsionada por Trump mediante uma ordem executiva e desenvolvida posteriormente pelo Serviço Postal dos EUA (USPS, na sigla em inglês), buscava estabelecer requisitos uniformes para os envelopes das cédulas federais, incluindo elementos de identificação e códigos de barras individualizados, além de obrigar os estados a fornecer ao serviço postal informações básicas sobre os eleitores.
O governo defendeu as medidas como uma forma de reforçar a segurança e a integridade do voto por correio, enquanto seus detratores argumentaram que o USPS se excedia em suas competências e que os novos requisitos podiam dificultar o voto de cidadãos cujas cédulas não cumprissem as novas condições.
Um juiz federal de Boston tinha bloqueado previamente a norma, e outro juiz federal em Washington fez o mesmo no último fim de semana.
A decisão do Supremo mantém por enquanto esses bloqueios enquanto continua o litígio sobre a legalidade da regulamentação. A disputa ocorre quando alguns estados já começaram a distribuir cédulas pelo correio para as eleições de 3 de novembro, nas quais estarão em jogo as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e um terço do Senado.
O voto por correio constitui uma parte relevante do sistema eleitoral americano, embora as normas para solicitar, enviar e contabilizar as cédulas variem entre os estados. A diversidade de procedimentos tem sido um dos principais pontos de conflito da ofensiva de Trump para modificar as regras do voto pelo correio.
