Casa Civil
Dilma teria barrado lei contra terrorismo
Entre as seis correspondências divulgadas pelo WikiLeaks há uma menção à presidente eleita Dilma Rousseff. Ela é citada por supostamente ter barrado o envio de uma lei de combate ao terrorismo ao Congresso Nacional quando era ministra da Casa Civil. O embaixador Clifford Sobel citou em um texto de 4 de novembro de 2008 que não via perspectiva de que a proposta fosse aprovada pela influência de militantes de esquerda no governo.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Virgilio Arraes, existe realmente um desconforto das autoridades brasileiras em aplicar as atuais normas contra o terrorismo. O crime está previsto na Lei de Segurança Nacional, de 1983, época em que o país ainda vivia sob a ditadura militar e que as regras se aplicavam à "subversão política". "Talvez o governo brasileiro ache mais conveniente se adequar em outro tipo de legislação por não dispor de instrumentos do ponto de vista legal, por não querer adotar uma legislação que é do período da Guerra Fria", diz.
Segundo o artigo 20 da legislação, estão previstas penas de prisão de três a dez anos para os seguintes crimes: devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal,
a Casa Civil e o Ministério das Relações Exteriores para comentar as informações divulgadas pelo WikiLeaks, mas não obteve qualquer resposta.
Comunidade árabe da fronteira faz silêncio
Foz do Iguaçu - Os representantes de países de língua árabe que vivem na Tríplice Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Argentina evitaram comentar as informações reproduzidas pelo site WikiLeaks de que o Brasil não teria empreendido ações de combate a supostos terroristas por medo de "estigmatizar a comunidade muçulmana" e de prejudicar o turismo na região.
Brasília - Documentos secretos da diplomacia norte-americana relatam que o governo Lula tem negado a atuação de grupos terroristas no Brasil para não "estigmatizar a comunidade muçulmana" e "prejudicar o turismo" no país. As informações foram divulgadas no domingo pelo site WikiLeaks, que se dedica à revelação de material militar sigiloso dos Estados Unidos e outros países. Elas ressaltam preocupações com atividades de grupos islâmicos em São Paulo e em regiões do Sul.
O portal diz possuir 1.947 correspondências enviadas pelo serviço diplomático dos EUA no Brasil para Washington ao longo da última década e promete divulgar todas nesta semana. Dessas, apenas seis foram publicadas integralmente e descrevem, na visão dos emissários, a maneira como o governo brasileiro tem abordado o terrorismo no país. Um dos telegramas, enviado em janeiro de 2008 pelo embaixador Clifford Sobel, fala sobre a necessidade de olhar para além da Tríplice Fronteira, mas revela preocupações com a vizinhança de Foz do Iguaçu.
"Embora a área entre Argentina, Brasil e Paraguai domine exclusivamente as manchetes, a preocupação primária de contraterrorismo para os funcionários brasileiros e para a missão diplomática dos EUA no Brasil é a presença e atividades dos indivíduos com ligações com o terrorismo em especial vários sunitas extremistas suspeitos e alguns indivíduos ligados ao Hezzbollah em São Paulo e outras regiões do Sul", diz o texto.
Tríplice Fronteira
A correspondência aponta que há "suspeitos" de ligações com o Hamas e o Hezbollah na Tríplice Fronteira, mas que há "poucas evidências" de que os dois grupos têm uma presença operacional na região. Por outro lado, a área precisaria continuar sendo monitorada porque mantêm condições favoráveis aos terroristas. Entre elas, a frouxidão nos controles de fronteira, o contrabando, o tráfico de drogas, o acesso fácil a documentos falsos e armas e o comércio de produtos piratas.
O mesmo despacho cita o Brasil como um "parceiro cooperativo no combate ao terrorismo". No entanto, descreve que diante dos holofotes as autoridades brasileiras, particularmente o Ministério das Relações Exteriores, são "sensíveis a quaisquer declarações públicas de que os terroristas têm presença no Brasil". Além dos receios quanto à discriminação da comunidade árabe e ao enfraquecimento do turismo, Sobel aponta que o governo trabalha para "evitar parecer ligado estreitamente ao que é visto como uma guerra excessivamente agressiva dos EUA contra o terrorismo".
O embaixador também retrata tentativas de disfarçar a ação de terroristas no país. Segundo o documento, a Polícia Federal "frequentemente prende pessoas ligadas ao terrorismo, mas os acusa de uma variedade de crimes não relacionados ao terrorismo para evitar chamar a atenção da imprensa e dos altos escalões do governo". A correspondência não expõe nomes dos supostos terroristas, mas fala sobre duas prisões que ocorreram em 2007 em Santa Catarina e Estados Unidos.
Nesse e em outros documentos, há menções sobre compartilhamento de informações entre órgãos de inteligência norte-americanos e brasileiros. No telegrama mais recente entre os seis divulgados, enviado a Washington no dia 31 de dezembro de 2009, a ministra conselheira da Embaixada dos Estados Unidos, Lisa Kubiske, volta a tratar da existência de "dois discursos separados": a negação do governo, de um lado, e a colaboração da polícia em ações antiterrorismo, de outro.
Ela avalia positivamente a prisão em São Paulo de um libanês ligado a Al-Qaeda conhecido como "Senhor K", sob a acusação de racismo, ocorrida sete meses antes. Também elogia a postura do Itamaraty ao admitir que o Brasil pode ficar mais visado pelos terroristas pelo fato de o Rio de Janeiro ter sido escolhido como sede dos jogos olímpicos de 2016.
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