O Tribunal Constitucional egípcio rejeitou nesta segunda-feira cinco artigos da minuta da nova lei que regulará as próximas eleições parlamentares, cuja data deve ser anunciada antes do fim deste mês.
A corte decidiu devolver a norma à câmara alta do Parlamento, que atualmente exerce todo o poder legislativo, para que revise os artigos rechaçados e os reforme, segundo os meios de imprensa oficiais egípcios.
As reservas do tribunal com relação à minuta são principalmente de tipo técnico e formal, ao considerar que alguns artigos não refletem de forma precisa o estipulado na Constituição.
Na cláusula referente aos requisitos das candidaturas, o projeto legislativo indica que o aspirante deve ser "cidadão egípcio", enquanto a Carta Magna também acrescenta que este deve "gozar dos direitos políticos e civis".
A corte também pediu que a lei estabeleça o número exato de observadores que supervisionarão as eleições, entre outros aspectos.
O magistrado Mahmoud al Sherif, porta-voz do Clube de Juízes, principal associação da magistratura, descartou que a decisão do Constitucional irá representar um atraso no anúncio da data do pleito.
Os preparativos da reunião eleitoral devem começar nos 60 dias seguintes à aprovação da Carta Magna, que aconteceu em 25 de dezembro em um referendo.
Al Sherif acrescentou que o novo texto permite que esse tribunal decida sobre a constitucionalidade de uma lei antes de sua aprovação no Parlamento, e não depois, como era feito no passado.
A câmara alta exerce todo o poder legislativo já que a baixa foi dissolvida em junho por ordem do Constitucional, que considerou sua composição ilegal porque os partidos apresentaram candidatos para as cadeiras que estavam reservadas aos independentes.
