Tribunal dá razão à província de Chubut em disputa contra corte de fundos feito por Milei

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Um juiz federal da Argentina ordenou nesta terça-feira (27) que o governo do presidente Javier Milei suspenda o corte de fundos que vinha fazendo à província de Chubut, no sul do país, em razão de uma dívida que o distrito tem com o governo federal.

A decisão atendeu a um pedido do governador de Chubut, Ignacio Torres, que faz parte do grupo político do ex-presidente Maurício Macri (2015-2019), que alegou que a retenção de parte da coparticipação federal de impostos era “ilegal e arbitrária”, e que prejudicava os “serviços essenciais da província”.

O governo Milei, que está fazendo um severo ajuste fiscal na Argentina, apelará da medida, segundo informou o ministério da Economia. O governo federal argumentou que a província de Chubut se endividou colocando como garantia os fundos que lhe correspondem pela coparticipação em impostos, e que por isso tinha o direito de reter os recursos.

O tribunal federal decidiu que o corte de fundos deve cessar até que seja concluído o refinanciamento da dívida pela província, e exortou as partes – governo federal e Chubut - a negociarem em condições razoáveis.

Segundo informações do jornal Clarín, o magistrado também criticou em sua decisão a postura do governo Milei, que, segundo ele, ignorou os pedidos de refinanciamento que teriam sido feitos pela província, e disse que isso “contrariava os princípios de boa fé e lealdade federal”.

Chubut é o segundo maior produtor de petróleo da Argentina e o terceiro maior de gás natural. O governador Torres chegou a ameaçar cortar o fornecimento de energia ao resto do país se o Estado não devolvesse os fundos reclamados.

Várias outras províncias governadas por forças da oposição, como Buenos Aires, também recorreram à Justiça contra as medidas de ajuste de Milei, que reduziram drasticamente os repasses para os distritos. (Com Agência EFE)