Haia - O Tribunal Penal Internacional (TPI) expediu ontem um mandado de prisão contra o ditador do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, o primeiro contra um chefe de Estado ainda em exercício desde a sua criação, em 2002. A detenção de Bashir havia sido pedida pelo procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, em julho do ano passado.
O ditador sudanês é acusado de sete crimes de guerra (ataque a civis e pilhagem) e contra a humanidade (assassinato, extermínio, deslocamento forçado, tortura e estupro) no conflito na região de Darfur. Desde 2003, cerca de 300 mil pessoas morreram e outras 2,7 milhões foram deslocadas devido à disputa, segundo estimativa da ONU.
O painel de três juízes que expediu o mandado de prisão não acolheu, porém, a acusação de prática de genocídio por Bashir apresentada por Ocampo no pedido de prisão.
Segundo o Estatuto de Roma, aprovado por 108 países e que estabeleceu a criação do TPI, o Sudão fica obrigado a entregar o seu presidente o que Cartum já disse que não fará por não reconhecer o TPI. Os países signatários do documento também são obrigados a deter Bashir caso ele ingresse em seu território ou espaço aéreo.
Em resposta à decisão, o governo do Sudão anunciou a expulsão de seis agências de ajuda humanitária, incluindo a ONG Médicos Sem Fronteiras. Mas garantiu segurança para as tropas de manutenção de paz da ONU em Darfur (menos da metade dos 31 mil previstos).
A União Africana (UA), a Liga Árabe e o Egito manifestaram "forte descontentamento e fazem lobby para que o Conselho de Segurança da ONU adie o mandado de prisão contra o líder do Sudão.
Com China, França, Rússia, Reino Unido e EUA como membros permanentes com poder de veto, o Conselho está dividido. Enquanto EUA e União Europeia apoiaram a decisão do TPI, a Rússia tende a ficar a favor da prorrogação, por considerar a decisão do tribunal uma interferência na soberania do Sudão. A China, que compra dois terços do petróleo sudanês e é seu maior fornecedor de armas, não se manifestou.
