A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal máximo das Nações Unidas, ordenou nesta sexta-feira (24), por meio de uma decisão colegiada, a interrupção imediata das operações de Israel na cidade de Rafah, em Gaza.
"Israel deve interromper imediatamente a ofensiva militar e qualquer outra ação em Rafah que imponha aos palestinos de Gaza condições de vida que possam provocar sua destruição física total ou parcial", diz um trecho da decisão.
Os juízes determinaram ainda que o governo israelense permita a entrada de ajuda humanitária pela cidade, localizada na fronteira sul entre Gaza e o Egito, e garanta acesso ao enclave a observadores internacionais. Além disso, a corte deu o prazo de um mês para Tel Aviv apresentar informações sobre o progresso da guerra com o Hamas.
A decisão surgiu após a corte ouvir argumentos da África do Sul e de Israel, respectivamente, sobre os riscos a civis na Faixa de Gaza, após a intensificação da ofensiva do Exército israelense sobre a cidade de Rafah.
Os sul-africanos justificaram o pedido dizendo que a operação oferece “risco extremo” para a “própria sobrevivência” dos palestinos no enclave.
Já Israel reiterou que tem respeitado as leis internacionais, tomando medidas para reduzir o número de mortes de civis, o que inclui avisos de evacuação antes de ações militares em Gaza. No entanto, afirmou que o Hamas continua utilizando infraestruturas civis para esconder seus integrantes e estocar armas.
A decisão do tribunal superior da ONU tem caráter obrigatório, contudo a corte não possui força policial para garantir seu cumprimento.
O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, se manifestou após a divulgação da ordem, afirmando que o país não aceitará a decisão, interpretada por ele como "uma demanda para que Israel não exista".
Já o Hamas recebeu a notícia de forma positiva, declarando em comunicado que o plano do tribunal de enviar representantes à Faixa de Gaza é "bem-vindo".
As operações de Israel em Rafah foram iniciadas no início do mês, após o premiê Benjamin Netanyahu afirmar que a cidade era o último reduto do Hamas. Desde então, o país tem sofrido intensas críticas da comunidade internacional, inclusive dos Estados Unidos, que anunciou a interrupção temporária do envio de armas pesadas para Tel Aviv.
A nova decisão da ONU deve pressionar ainda mais Israel perante os demais países.
Pedido de libertação de reféns
A CIJ também apelou ao Hamas, nesta sexta, para que liberte, de forma "imediata e incondicional", os reféns sequestrados no ataque de 7 de outubro.
Na decisão, proferida em Haia, a corte afirmou que "é profundamente inquietante que alguns desses reféns permaneçam em cativeiro na Faixa de Gaza".
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