Tribunal Penal Internacional encerra caso sobre violação de direitos humanos na Colômbia

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O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou nesta quinta-feira, em Bogotá, que seu escritório encerrará o caso de supostos crimes de guerra e lesa humanidade cometidos durante o conflito armado na Colômbia.

"A Colômbia está cumprindo com suas obrigações internacionais, e eu tenho o prazer de dizer que posso me retirar da fase de exame preliminar", explicou Khan.

O procurador-geral do TPI disse, contudo, que a decisão não significa que o tribunal não siga observando o país sul-americano, mas sim que se trata "do começo de uma nova relação, com uma interação contínua".

Khan, que substituiu em junho deste ano a gambiana Fatou Bensouda, encerrou assim o exame preliminar que está há mais tempo aberto no TPI, desde 2004.

O caso envolve crimes de guerra e de lesa humanidade cometidos pelo Exército colombiano, pela extinta guerrilha das Farc e por grupos paramilitares, o primeiro grupo de delitos desde 2009, e o segundo desde 2002.

Para oficializar o compromisso anunciado hoje, o procurador-geral do TPI assinou nesta quinta-feira, na sede da presidência da Colômbia, um acordo de cooperação com o chefe de governo do país, Iván Duque.

O documento destaca o compromisso do Estado de continuar garantindo o bom funcionamento tanto da justiça ordinária, como da de transição, que é produto do pacto de paz com as Farc, para a prestação de contas e a reparação para as vítimas do conflito.

"Vamos trabalhar de maneira mais próxima, mas o princípio mediante se anuncia esse exame preliminar é que se reconhece o esforço que foi visto no nosso país, nesses 17 anos", afirmou Duque, em entrevista coletiva concedida com Khan.

No acordo assinado hoje, o governo colombiano se compromete a "garantir que a Jurisdição Especial para a Paz (JEP) tenha o espaço necessário para atuar", segundo destacou o procurador-geral do TPI.

Criada em 2016, justamente para investigar os crimes coletivos de guerra e lesa humanidade, a JEP tem apontado para a falta de apoio do governo colombiano e para a redução do orçamento para atuar com os sete casos abertos.

O acordo com o TPI visa garantir que "a JEP e os demais tribunais, além de todo o sistema judiciário recebam os fundos que solicitam, e também que não haja nenhum tipo de interferência nos processos", explicou Khan.

Além disso, o governo colombiano deverá apresentar um relatório anual ao Tribunal Penal Internacional "sobre o trabalho que está realizando e o esforço que é necessário para alcançar a paz e a prestação de contas", completou o procurador-geral.

Na próxima sexta-feira, ao encerrar viagem à Colômbia, Khan irá para a Venezuela, onde o TPI abriu um exame preliminar em 2018, por supostos abusos das forças de segurança, em manifestações ocorridas em abril daquele ano e também em prisões.