Tribunal restabelece vacinação obrigatória em empresas nos EUA

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Uma corte de apelações dos Estados Unidos cassou uma liminar e restabeleceu uma regra do governo Joe Biden que define prazo para que empresas com mais de cem funcionários exijam dos empregados vacinação contra a Covid-19 ou que apresentem semanalmente um teste negativo de infecção pelo coronavírus.

A medida, que entrará em vigor a partir de 4 de janeiro, havia sido suspensa por liminar emitida pelo Tribunal de Recursos da Quinta Circunscrição de Nova Orleans em novembro. A decisão desta sexta-feira (17), pela aplicação da norma, é do Sexto Tribunal de Apelações de Cincinnati.

Segundo informações da CNBC, o tribunal considerou que a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês), agência do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, “demonstrou o perigo generalizado que a Covid-19 representa para os trabalhadores - trabalhadores não vacinados em particular - em seus locais de trabalho”.

A respeito do argumento dos autores das ações (procuradores de estados governados pelo Partido Republicano, empresas e sindicatos patronais) de que a regra gerará custos para o setor privado, a corte argumentou que uma análise econômica conduzida pela OSHA demonstrou a viabilidade de implementar o padrão temporário de emergência.