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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou em vigor nesta quarta-feira (30) novas restrições econômicas contra o regime comunista de Cuba e reduziu as modalidades pelas quais americanos podem viajar legalmente à ilha. As mudanças foram implementadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, como parte da política de Washington para ampliar a pressão econômica sobre Havana.
As novas regras não proíbem todas as viagens de americanos a Cuba. Elas eliminam, porém, autorizações que permitiam deslocamentos para determinadas atividades educacionais e profissionais.
Uma das principais mudanças é o fim das viagens educacionais em grupo conhecidas como people-to-people. Esses programas permitiam que americanos viajassem à ilha para participar de atividades destinadas a promover contato direto com cubanos. As viagens individuais dessa modalidade já estavam proibidas.
O governo Trump também retirou a autorização geral para americanos viajarem a Cuba com o objetivo de participar ou organizar reuniões e conferências profissionais. Quem já estava na ilha sob essa modalidade quando a mudança entrou em vigor terá até 30 de outubro para deixar o país.
Outras categorias permanecem autorizadas sob determinadas condições, entre elas viagens relacionadas a atividades jornalísticas e religiosas.
Cerco financeiro também foi ampliado
Washington também ampliou as restrições a operações envolvendo empresas e entidades cubanas ligadas ao aparato militar, de inteligência ou de segurança do regime. A partir de agora, as proibições também abrangem determinadas transações indiretas. Na prática, cidadãos e empresas sujeitos à jurisdição americana não poderão utilizar intermediários para contornar as restrições e realizar operações em benefício das entidades cubanas atingidas.
O Tesouro também encerrou uma autorização conhecida como U-turn. Ela permitia que bancos sob jurisdição americana processassem determinadas transferências relacionadas a Cuba quando o dinheiro tinha origem e destino fora dos Estados Unidos e nenhuma das partes envolvidas era americana. Com a mudança, essas operações deixam de poder passar pelo sistema financeiro dos EUA.
Outra alteração alcança empreendedores privados cubanos. Bancos sujeitos às regras americanas perderam uma autorização concedida anteriormente para manter determinadas contas em nome de cubanos classificados como empresários independentes. Segundo o OFAC, salvo autorização específica, os valores mantidos nessas contas deverão ser bloqueados.
As medidas colocam em prática partes de um decreto assinado por Trump em 1º de maio. Na ocasião, a Casa Branca afirmou que as ações do regime cubano representavam uma ameaça à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos.
O decreto abriu caminho para sanções contra integrantes do regime e pessoas ligadas ao aparato de segurança cubano, além de permitir medidas contra empresas e instituições financeiras envolvidas em determinadas operações com alvos das restrições americanas.
A ordem também permite que Washington imponha sanções a instituições financeiras estrangeiras que realizem ou facilitem transações consideradas significativas em benefício de pessoas atingidas pelas medidas.
