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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que determina a reclassificação da maconha e amplia as bases para pesquisas sobre seu uso medicinal. Segundo a Casa Branca, a medida busca remover barreiras regulatórias e fornecer mais informações científicas para orientar pacientes e profissionais de saúde.
O decreto ordena que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, acelere a conclusão do processo para transferir a maconha da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas dos EUA – a Controlled Substances Act – CSA. Atualmente, a maconha é classificada na Lista I, categoria reservada a substâncias sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso.
Segundo o documento, a reclassificação para a Lista III está alinhada à recomendação feita em 2023 pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que reconheceu oficialmente que a maconha possui uso médico aceito. A Casa Branca afirma que a mudança permitirá a ampliação de estudos sobre segurança, eficácia e efeitos de longo prazo, hoje limitados pela classificação vigente.
O decreto também determina que o governo americano atue em coordenação com o Congresso para viabilizar o acesso a produtos adequados de canabidiol (CBD) de espectro completo, mantendo restrições à comercialização de itens que representem riscos à saúde pública, conforme o texto oficial.
Segundo a Casa Branca, o Departamento de Saúde foi instruído a desenvolver métodos e modelos de pesquisa baseados em evidências reais, com o objetivo de melhorar o acesso a produtos derivados da maconha dentro da legislação federal e subsidiar a definição de padrões clínicos de cuidado.
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos EUA, diz que há evidências científicas confiáveis que sustentam o uso da maconha no tratamento de náuseas e vômitos, anorexia associada a condições médicas e dor. O decreto assinado por Trump aponta que a dor crônica afeta quase um em cada quatro adultos nos Estados Unidos e mais de um em cada três idosos, sendo esse o principal motivo relatado por usuários de maconha medicinal.
A Casa Branca afirma que o decreto não altera automaticamente a legalidade da maconha em nível federal, mas cria as condições regulatórias para ampliar pesquisas, melhorar a orientação médica e oferecer maior segurança jurídica para estudos científicos e para o desenvolvimento de políticas públicas na área da saúde.
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