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Para entender

Trump avança com novas regras para as eleições federais nos Estados Unidos

O presidente Donald Trump tem acusado, nos últimos anos, o sistema eleitoral dos EUA de irregularidades e é um dos principais defensores do “SAVE America Act”. (Foto: SHAWN THEW/EFE/EPA/POOL)

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A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o “SAVE America Act”, projeto que exige prova de cidadania para o registro de eleitores e documento com foto para votar. A medida, impulsionada por Donald Trump e o Partido Republicano, visa endurecer a fiscalização das eleições federais de novembro.

O que muda no dia do voto com as novas regras?

A principal mudança é a obrigatoriedade de apresentar um documento oficial com foto para votar presencialmente. Além disso, o projeto exige que o eleitor comprove ser cidadão americano — por meio de passaporte ou certidão de nascimento — já no momento do registro. O objetivo declarado é evitar que pessoas sem cidadania, como imigrantes em situação irregular, participem do processo de escolha de representantes federais.

Como funcionará o voto enviado pelo correio?

Nos Estados Unidos, é comum votar enviando a cédula pelo serviço postal. O novo projeto torna essa modalidade mais rígida, exigindo que o eleitor envie uma cópia de sua identificação válida junto com o voto. A proposta também estabelece que os estados devem fazer revisões constantes em suas listas de eleitores para retirar nomes de pessoas que não têm direito ao voto ou que já faleceram, sob pena de punição para as autoridades que não cumprirem as normas.

Por que Donald Trump defende a federalização das eleições?

Hoje, cada estado americano organiza sua própria votação, seguindo regras locais. Trump argumenta que o governo federal deveria intervir e supervisionar o pleito em locais onde ele considera que o sistema não é seguro. Ele afirma que as regras atuais permitem irregularidades e que a unificação das normas é necessária para garantir a honestidade dos resultados, chegando a sugerir que o governo federal assuma essa responsabilidade já nas eleições deste ano.

Quais são os principais obstáculos para a nova lei entrar em vigor?

Embora tenha passado na Câmara, o projeto enfrenta resistência no Senado, onde são necessários 60 votos para aprovação — um número que os republicanos hoje não possuem sozinhos. Além disso, a Justiça americana tem bloqueado decretos presidenciais anteriores sobre o mesmo tema. Muitos estados argumentam que a Constituição garante a eles, e não ao presidente, o poder de decidir como as eleições devem ser conduzidas em seus territórios.

Existem casos comprovados de votos de não cidadãos?

Entidades de fiscalização apontam que isso ocorre em escalas pequenas, mas documentadas. Em um caso recente no Distrito de Columbia, cerca de 388 pessoas sem cidadania votaram nas eleições de 2024. O debate central é sobre o impacto dessas situações: enquanto republicanos dizem que isso ameaça a integridade do sistema, democratas argumentam que criar exigências muito rígidas de documentos pode acabar afastando eleitores legítimos, principalmente os mais pobres.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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