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O presidente Donald Trump planeja impor uma nova taxa de US$ 100 mil ao programa de vistos H-1B, que se aplica a pessoas contratadas nos EUA, conforme consta em um documento do Departamento de Segurança Nacional ao qual a Agência EFE teve acesso nesta segunda-feira (24).
Trata-se de um projeto de regulamento que estabelece que a taxa de US$ 103.265 seria adicionada a todos os pedidos de trabalhadores com visto H-1B que são renovados anualmente.
Em 8 de junho, um juiz federal de Massachusetts anulou a taxa de US$ 100 mil porque o governo não tinha autorização do Congresso para impô-la e afirmou que, na verdade, tratava-se de um imposto e não apenas de uma taxa administrativa. Posteriormente, em julho, o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito dos EUA decidiu sobre o recurso de Trump e concluiu que não suspenderia a ordem que anulava a taxa de US$ 100 mil.
A minuta do regulamento divulgada nesta segunda-feira mostra que o governo Trump está decidido a impor essa taxa aos trabalhadores portadores do visto H-B1. Esse programa está limitado por lei a 85 mil vistos por ano, incluindo 20 mil reservados para trabalhadores com qualificações de alto nível. Essas autorizações são comuns nos setores de tecnologia e engenharia, e é habitual que a demanda supere a oferta.
