Trump impõe supervisão presidencial a todas as agências federais e reguladoras

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (18) uma ordem executiva que impõe a supervisão presidencial a todas as agências federais e “agências reguladoras independentes” - com exceção do Federal Reserve (Fed) - para garantir que "prestem contas” ao governo e à população.

O texto da ordem afirma que “as administrações anteriores permitiram que as chamadas agências reguladoras independentes atuassem com supervisão presidencial mínima” e, portanto, “exercessem autoridade executiva substancial sem responsabilidade suficiente perante o presidente e, por meio dele, perante o povo americano”.

As agências reguladoras independentes são agências federais estabelecidas pelo Congresso dos EUA precisamente para atuarem de forma independente do presidente.

De acordo com o documento, todos os departamentos e agências com autoridade executiva devem enviar suas principais propostas de regulamentação ao Escritório de Informação e Assuntos Regulatórios (OIRA) no Escritório Executivo do Presidente para análise antes da publicação no Registro Federal.

Em um resumo para a imprensa, a Casa Branca cita a Comissão Federal de Comércio (FTC), a Comissão Federal de Comunicações (FCC) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) como exemplos de órgãos reguladores que exerceram grande poder executivo sem supervisão, e argumenta que isso tem custado muito caro.

A ordem, que também envolve a Comissão Federal Eleitoral (FEC), especifica que o conselho de governadores do Federal Reserve e o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) “em sua conduta de política monetária” estão fora da supervisão presidencial, mas sua “regulamentação de instituições financeiras” está.

Além de apresentar minutas de suas regulamentações, as agências devem “consultar a Casa Branca sobre suas prioridades e planos estratégicos, e a Casa Branca determinará seus parâmetros de desempenho”.

Os órgãos reguladores têm 60 dias a partir desta terça-feira (18) para enviar essas informações, a menos que o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), Russell Vought, responsável por emitir instruções sobre a implementação da ordem, diga o contrário.