O Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (21) que desconhece as nomeações da nova diretoria da Assembleia Nacional, inclusive a de Juan Guaidó como presidente do legislativo. Como efeito, o TSJ também considerou nulos todos os atos do órgão, tido por parte da comunidade internacional como o único eleito democraticamente no país.
"Em 2017, esta câmara declarou a inconstitucionalidade da Assembleia Nacional, consequentemente o ato parlamentar foi anulado em 5 de janeiro de 2017 e foi decidido que qualquer ação será nula", disse o magistrado Juan José Mendoza Moreno, que anunciou a decisão.
Segundo ele, a Assembleia Nacional “viola”os artigos 130, 131 e 132 da Constituição, os quais afirmam que os cidadãos do país devem proteger a soberania nacional, respeitar a Constituição e os órgãos do poder público, e promover a convivência democrática e a paz social.
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Alguns deputados da Assembleia Nacional afirmaram que a decisão do TSJ é “mais do mesmo”.
“A nova decisão do ilegítimo TSJ nada mais é do que outra medida desesperada do regime para tentar demonstrar um ‘poder’ que eles não têm mais”, afirmou o deputado Miguel Pizarro em sua conta no Twitter.
Em um pronunciamento da junta diretiva da Assembleia Nacional por volta do meio dia local, os deputados, entre eles Guaidó, não mencionaram a decisão do TJS. Limitaram-se a convocar a população para as manifestações contra Maduro, marcadas para esta quarta-feira (23).
Entenda
Desde 2016, a Assembleia Nacional está “em desacato”, conforme sentença do próprio TSJ. A justificativa da suprema corte é de que a assembleia decidiu nomear três deputados que haviam sido impugnados pela Justiça Eleitoral.
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Em janeiro de 2017, o legislativo levou outro golpe, quando a justiça declarou nulos todos os atos da Assembleia Nacional. Ainda naquele ano, Nicolás Maduro convocou uma Constituinte e foram eleitos os deputados que hoje compõe a Assembleia Nacional Constituinte, um órgão com superpoderes alinhado ao chavismo, que tem sua legitimidade questionada dentro e fora da Venezuela.
Apesar disso, as sessões do legislativo continuam ocorrendo, em paralelo às reuniões da Assembleia Constituinte.
