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O Conselho Europeu, órgão da União Europeia (UE) composto pelos chefes de Estado ou de governo do bloco, aprovou nesta segunda-feira (8) mudanças no seu sistema migratório, que incluem a permissão de que Estados-membros estabeleçam centros de retorno em países terceiros e a criação de um fundo de solidariedade anual para nações integrantes da UE que sofram mais pressão migratória.
Segundo comunicado do Conselho, a primeira medida permitirá o estabelecimento de centros em países parceiros fora da UE onde imigrantes que tiveram permanência negada no bloco serão reunidos.
“[...] esses acordos só podem ser celebrados com um terceiro país onde as normas internacionais de direitos humanos e os princípios do direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão [ou seja, a pessoa não pode ser deportada para um país onde haja riscos à sua vida, liberdade e integridade física], sejam respeitados”, explicou o conselho.
“Além disso, conterão procedimentos para o retorno de uma pessoa em situação irregular, as condições de sua permanência no país não pertencente à UE e as consequências caso o acordo ou ajuste não seja respeitado”, acrescentou o órgão.
Rasmus Stoklund, ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, afirmou que, além disso, “os Estados-membros terão um conjunto de ferramentas muito mais eficaz” contra a imigração ilegal. “Por exemplo, será possível detê-los [imigrantes ilegais] por um período mais longo e as proibições de entrada serão mais prolongadas”, disse o ministro.
A respeito do novo mecanismo de solidariedade, o Conselho afirmou em outro comunicado que a Comissão Europeia, principal órgão executivo da UE, concluiu que Chipre, Grécia, Itália e Espanha estão sob pressão migratória maior e poderão ser beneficiados.
“O número de referência para o fundo de solidariedade de 2026 é de 21 mil realocações [de imigrantes com pedidos de asilo pendentes ou sob proteção internacional para outros países do bloco] ou outras ações de solidariedade, ou contribuições financeiras de 420 milhões de euros”, relatou o conselho.
As medidas do pacote ainda precisarão ser aprovadas pelo Parlamento Europeu.
