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A Comissão Europeia, principal órgão executivo da UE, anunciou na quinta-feira (4) a aplicação de uma multa de 120 milhões de euros ao X, alegando que a rede social de propriedade do empresário americano Elon Musk violou obrigações de transparência determinadas pela Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco.
Segundo comunicado da Comissão Europeia, as violações da plataforma incluem “o planejamento enganoso do seu selo azul de verificação, a falta de transparência do seu repositório de anúncios e a falha no acesso a dados públicos para pesquisadores”.
A respeito da primeira acusação, o órgão executivo da UE alegou que “qualquer pessoa pode pagar para obter o estatuto de ‘verificado’ sem que a empresa verifique de forma efetiva quem está por detrás da conta, dificultando aos usuários a avaliação da autenticidade das contas e do conteúdo com que interagem”.
“Esta prática enganosa expõe os usuários a fraudes, incluindo fraudes de falsificação de identidade, bem como a outras formas de manipulação por agentes maliciosos”, alegou a Comissão Europeia.
A respeito da segunda acusação, o órgão executivo argumentou que o X “incorpora características de design e barreiras de acesso, como atrasos excessivos no processamento, que comprometem a finalidade dos repositórios de anúncios”.
“O repositório de anúncios do X também carece de informações cruciais, como o conteúdo e o tema do anúncio, bem como a entidade legal que o financia”, acrescentou.
Sobre a terceira acusação, o bloco alegou que os processos do X para o acesso de pesquisadores a dados públicos da plataforma “impõem barreiras desnecessárias, comprometendo efetivamente a investigação sobre diversos riscos sistêmicos na União Europeia”.
A Comissão Europeia deu um prazo de 60 dias úteis para o X informar sobre medidas específicas que pretende tomar para dar fim à “utilização enganosa de marcas de verificação azuis” e de 90 dias úteis para apresentar um plano de ação para resolver as acusações relativas à base de dados de publicidade e ao acesso a dados públicos para pesquisadores.
O X ainda não se pronunciou sobre a multa, mas o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, criticaram a medida em posts na plataforma.
“A multa de US$ 140 milhões [a partir da conversão] imposta pela Comissão Europeia não é apenas um ataque ao X, mas sim um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros. Os dias de censura online aos americanos acabaram”, escreveu Rubio.
Já Vance afirmou que “a UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão, não atacando empresas americanas por causa de besteiras”.
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