Uruguaios decidirão sobre anistia em plebiscito

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Os uruguaios irão às urnas no domingo para eleger o novo presidente do país. Ao mesmo tempo, a população também votará em um plebiscito sobre a suspensão da anistia para os militares. A lei atual, aprovada em 1986 e confirmada em outro plebiscito, em 1989, perdoou os militares que violaram os direitos humanos durante a ditadura, de 1973 a 1985.

José Mujica, candidato da coalizão governista, a Frente Ampla, é a favor da revogação da lei. Mujica, ex-guerrilheiro tupamaro, foi torturado na prisão, onde esteve por 13 anos. Já os candidatos da oposição Luis Alberto Lacalle, do partido Nacional (Blanco) e Pedro Bordaberry, do Partido Colorado, se colocaram a favor da manutenção da anistia.

Uma pesquisa realizada pela consultoria Interconsult, elaborada em outubro e divulgada na segunda-feira, indicou que 47% dos uruguaios votarão a favor do fim da anistia aos militares. Outros 40% votarão contra. O número de indecisos é de 13%.

Outras sondagens também indicaram que a maioria da população uruguaia votará pelo fim da lei de anistia aos militares. No entanto, para que o texto seja aprovado no plebiscito de domingo seria necessário mais da metade dos votos, incluindo os brancos e nulos.

Consevadores

Analistas políticos uruguaios chamam a atenção para o fato de que os setores mais conservadores da sociedade uruguaia, que são favoráveis à manutenção da lei do perdão aos militares, até agora não se manifestaram publicamente.

Outro fator que pode pesar na hora da votação são os uruguaios que residem na Argentina - e não foram pesquisados. Eles têm um predominante perfil de centro-esquerda, tendem a votar pelo fim da anistia e devem atravessar em massa o Rio da Prata nos próximos dias para a votação de domingo.

O advogado Oscar Goldaracena, um dos líderes do movimento a favor do fim do perdão aos militares, argumentou que a lei é "uma aberração jurídica". No entanto, outros setores dizem que, sem a anistia, teria sido impossível realizar a transição democrática no Uruguai.

Na segunda-feira, seis dias antes do plebiscito, a Corte Suprema de Justiça do Uruguai determinou que a lei é "inconstitucional". A decisão, aplicada a um caso específico, o de Nibia Sabalasagaray, uma jovem comunista assassinada em 1974, foi tomada por quatro dos cinco juízes do tribunal.

Precedentes

Embora aplicado a um caso específico, a decisão da Corte Suprema de Justiça abre precedentes para que novos processos sejam abertos no país. Organizações de defesa dos direitos humanos fizeram um apelo esta semana para que os uruguaios revoguem a lei.