A Secretaria-Geral do Sínodo publicou na quarta-feira o relatório final da Comissão Canônica, que endossa explicitamente várias propostas de emenda ao Código de Direito Canônico relacionadas à participação de leigos e leigas na vida e no governo da Igreja. Especificamente, o documento apoia mudanças nos cânones referentes à capacidade dos fiéis leigos de exercer "ofícios, funções e ministérios dentro da Igreja para os quais sejam qualificados e competentes, inclusive no âmbito do governo eclesiástico".
O texto, originalmente redigido em italiano e também disponível em inglês, não é vinculante e agora deve ser examinado pelo Papa Leão XIV. É um dos relatórios preparados pelos 10 grupos de estudo criados pelo Papa Francisco em 2024 como parte do Sínodo sobre a Sinodalidade. Esses grupos são dissolvidos uma vez que seu trabalho tenha sido concluído e publicado.
A comissão encarregada de estudar as reformas foi coordenada pelo Arcebispo Filippo Iannone, prefeito do Dicastério para os Bispos e presidente da Pontifícia Comissão para a América Latina, e incluiu especialistas proeminentes em direito canônico. Entre seus membros estavam o Cardeal jesuíta Gianfranco Ghirlanda; a canonista holandesa Myriam Wijlens; Monsenhor Matteo Visioli, referendário do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica; Monsenhor Giacomo Incitti, professor da Pontifícia Universidade Urbaniana; o canonista húngaro Péter Szabó; Padre Alphonse Borras; o Professor José San José Prisco, reitor da Faculdade de Direito Canônico da Pontifícia Universidade de Salamanca; Padre Benedict Ndubueze Ejeh, reitor da Faculdade de Direito Canônico São Pio X em Veneza, Itália; e o Padre italiano Gianluca Merlini, secretário da comissão.
A comissão considera que uma "reforma profunda do sistema jurídico canônico" não é necessária para implementar as ideias que emergiram do processo sinodal. Segundo o relatório, "o sistema jurídico atual da Igreja já fornece disposições adequadas para maior reconhecimento e designação de pessoas leigas para assumir funções e papéis de corresponsabilidade eclesial juntamente com os pastores". No entanto, reconhece que essas disposições são "frequentemente negligenciadas" e, em alguns casos, "requerem maior afirmação normativa para serem mais práticas e eficazes".
Por essa razão, as propostas buscam adaptar certos aspectos do direito canônico às conclusões do sínodo, especialmente no que diz respeito à participação dos leigos na missão da Igreja. O documento também insiste que o processo sinodal "não diminui a autoridade decisória do bispo, do colégio de bispos ou do papa, mas integra a contribuição do Povo de Deus, conferindo ao ato sinodal um caráter verdadeiramente comunitário".
Entre os cânones examinados estão os Cânones 204, 208 e 212, que afirmam a igual dignidade de todos os batizados e seu direito de participar da vida da Igreja; os Cânones 228 e 230, que regulam a possibilidade de leigos exercerem ofícios e ministérios eclesiásticos; o Cânon 145, referente aos ofícios eclesiásticos; e o Cânon 275, que promove a colaboração entre clero e leigos.
Também foram estudados os Cânones 476 e 483, relacionados a certas funções de governo e administração nas dioceses; o Cânon 1112, que sob circunstâncias específicas permite que um leigo assista validamente à celebração de matrimônios; os Cânones 1421 e 1425, referentes à participação leiga nos tribunais eclesiásticos; e o Cânon 749, que regula o exercício do magistério infalível da Igreja Católica.
Caso as propostas avancem, não seria a primeira vez que o Vaticano examina a reformulação do entendimento da infalibilidade papal. Em junho de 2024, um estudo do Dicastério para a Promoção da Unidade dos Cristãos, intitulado "O Bispo de Roma", coletou sugestões para adaptar o exercício do primado petrino à luz dos frutos de décadas de diálogo ecumênico.
Uma das propostas mais significativas é a revisão de vários cânones para fortalecer a dimensão sinodal dos conselhos particulares, sínodos diocesanos e conselhos pastorais. Uma das mudanças mais notáveis afetaria o Cânon 443, com o objetivo de tornar possível "a participação de todos os membros do Povo de Deus... em proporção igual à dos membros 'ex officio'" nos conselhos particulares.
A proposta vai além de expandir a presença de fiéis leigos e de religiosos e religiosas. Também pede a remoção da palavra latina "tantum" ("somente"), que atualmente limita sua participação a "voto consultivo" em vários órgãos eclesiais. Essa restrição aparece em vários cânones do código, incluindo os Cânones 443 e 444 referentes aos conselhos particulares; o Cânon 466 relativo ao sínodo diocesano; e os Cânones 500, 514 e 536, que regulam o conselho presbiteral, o conselho pastoral diocesano e o conselho pastoral paroquial, respectivamente.
Se aprovadas, esses órgãos não seriam mais estruturados apenas segundo uma lógica consultiva, mas avançariam em direção a formas mais fortes de poder na tomada de decisões.
As propostas também buscam fortalecer o papel das conferências episcopais e promover maior descentralização. Entre as mudanças sugeridas está uma revisão do Cânon 440, Parágrafo 1, para estabelecer uma "frequência decenal" para a celebração de conselhos particulares. O objetivo é incentivar sua convocação regular e restaurar um papel mais significativo para eles na vida da Igreja.
Da mesma forma, a comissão propõe modificar o Cânon 1112 para eliminar a necessidade de intervenção da Santa Sé quando uma conferência episcopal autoriza leigos e leigas a assistir matrimônios nas circunstâncias previstas pela lei. As reformas também incluem ajustes ao Cânon 403, Parágrafo 1, para fornecer uma definição mais clara da natureza e missão dos bispos auxiliares dentro do governo pastoral das dioceses.
Similarmente, propõe-se uma modificação ao Cânon 450, Parágrafo 3, para permitir que bispos aposentados sirvam em comissões das conferências episcopais, aproveitando assim sua experiência pastoral e de governo após terem deixado a liderança de uma diocese.
A terceira seção do relatório enfatiza que a participação "mais ampla possível" dos batizados requer mediação institucional, especialmente dentro da Igreja local, e descreve os órgãos participativos como "lugares primários de participação", onde os fiéis contribuem de acordo com sua "condição canônica, carismas, ministérios e competências".
Outro dos desenvolvimentos mais significativos do relatório é a adição de um novo parágrafo ao Cânon 391 inspirado no documento final do sínodo. A proposta introduz explicitamente o princípio de "prestação de contas e avaliação" no exercício do governo episcopal. Se aprovada, a mudança representaria um passo significativo em direção a maior transparência na administração das dioceses ao fortalecer a obrigação de explicar e justificar decisões pastorais e administrativas dentro dos processos de governo da Igreja.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Synod proposes reforming canon law to give greater weight to laity, women in the Church https://www.ewtnnews.com/vatican/synod-proposes-reforming-canon-law-to-give-greater-weight-to-laity-women-in-the-church
