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O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, criticou nesta sexta-feira (20) a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em publicação na rede social X, Vance classificou a decisão do tribunal como “ilegal”.
Segundo o vice-presidente, a Suprema Corte teria desconsiderado a intenção do Congresso ao incluir, na IEEPA, a autorização para o presidente “regular importações”. A expressão está no texto da lei de 1977, que permite ao chefe do Executivo adotar medidas econômicas em situações de emergência nacional. Para o governo, essa autorização incluiria a possibilidade de impor tarifas. A maioria dos juízes da Suprema Corte, porém, entendeu que o dispositivo não concede poder explícito para criar tributos, competência que cabe ao Congresso.
“Hoje, a Suprema Corte decidiu que o Congresso, apesar de conceder ao presidente a capacidade de ‘regular importações’, na verdade não quis dizer isso”, escreveu.
Na avaliação de Vance, a decisão judicial dificulta a capacidade do Executivo de proteger setores estratégicos da economia americana.
“Isso é ilegalidade por parte da Corte, pura e simples. E seu único efeito será tornar mais difícil para o presidente proteger as indústrias americanas e a resiliência da cadeia de suprimentos”, afirmou.
Ainda de acordo com o vice-presidente, o governo dispõe de outras bases legais para manter a política tarifária.
“O presidente Trump tem uma ampla gama de outros poderes tarifários e vai utilizá-los para defender os trabalhadores americanos e avançar as prioridades comerciais desta administração”, declarou.
Mais cedo, durante coletiva de imprensa, o presidente Donald Trump disse que a decisão foi “profundamente decepcionante” e deverá gerar uma longa disputa judicial sobre os valores já arrecadados com as tarifas anuladas. Na ocasião, Trump anunciou a imposição de uma nova tarifa global de 10%, desta vez com base em outros dispositivos da legislação comercial americana. A decisão da Suprema Corte invalidou especificamente o uso da IEEPA como fundamento para a criação de tarifas amplas e permanentes, mas não proibiu a aplicação de tarifas com base em outras leis comerciais.
