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O governo do Canadá anunciou nesta sexta-feira (21) novas sanções contra membros do regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, em resposta a graves violações de direitos humanos e ataques à democracia no país sul-americano. A decisão foi divulgada pela ministra de Relações Exteriores e Desenvolvimento Internacional, Mélanie Joly, e tem como base o Regulamento sobre Medidas Econômicas Especiais, instrumento legal canadense que permite ações contra governos considerados autoritários.
As novas sanções atingem oito altos funcionários ligados a órgãos de repressão do chavismo, como o Exército, a Polícia Nacional Bolivariana (PNB), o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e o Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminais (Cicpc). Entre os nomes estão Douglas Arnoldo Rico González, diretor do Cicpc; Carlos Enrique Terán Hurtado; Carlos Alberto Calderón Chirinos; Florencio Ramón Escalona; Leonel Alberto García Rivas; Ronny Fernando González Montesinos; Manuel Enrique Castillo Rengifo e José Ramón Figuera Valdez.
Segundo o governo canadense, esses indivíduos estiveram diretamente envolvidos em atividades que contribuem para a repressão, a perseguição política e a erosão da ordem democrática na Venezuela. “As sanções de hoje refletem o compromisso de Canadá com a democracia e o estado de direito”, declarou a ministra Mélanie Joly.
As medidas adotadas incluem o congelamento de bens sob jurisdição canadense e a proibição de entrada dessas pessoas no país. Com a nova rodada, o número total de alvos das sanções canadenses desde 2017 chega a 139 pessoas ligadas ao chavismo.
A ministra Joly reiterou que o objetivo do governo canadense é pressionar por uma transição democrática liderada pelos próprios venezuelanos.
“Fazemos um chamado a todas as partes para iniciar negociações que garantam a vontade democrática do povo venezuelano e permitam um processo de transição pacífica”, afirmou.
A decisão também se alinha com outras ações internacionais coordenadas entre países aliados.
“Estas medidas são um sinal claro ao regime de Nicolás Maduro de que o Canadá não tolerará atividades que violem os direitos humanos”, enfatizou Joly.
O regime chavista, por sua vez, respondeu com hostilidade às sanções, em um comunicado oficial no qual classifica a medida como um “ato de submissão vergonhoso” aos Estados Unidos. A ditadura de Maduro afirmou que “Venezuela rejeita com absoluto desprezo as novas e inúteis sanções impostas pelo governo colonial do Canadá contra funcionários venezuelanos, em uma lamentável tentativa e se agradar aos desígnios que emanam de sua metrópole em Washington”.
Em tom agressivo, o regime ainda acusou o governo canadense de ter “deixado de ser um país soberano para converter-se no estado número 51, sem voz própria e com uma diplomacia ditada desde a Casa Branca”. A crítica faz referência às recentes declarações do presidente americano Donald Trump sobre o Canadá, usadas pelo chavismo como retórica para tentar deslegitimar a decisão canadense.
Além do instrumento sancionador do Regulamento sobre Medidas Econômicas Especiais, o Canadá também já utilizou a Lei de Justiça para Vítimas de Funcionários Estrangeiros Corruptos em 2017, impondo sanções a 19 indivíduos ligados a violações graves de direitos humanos e corrupção no regime venezuelano.
Segundo o comunicado oficial de Ottawa, “o Canadá segue profundamente preocupado pelas ações desestabilizadoras do regime de Maduro e pela ameaça que representam para os venezuelanos e a região”.
