A escolha dos ministros do STF

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Luiz Fux revelou ter buscado o apoio de José Dirceu e de João Pedro Stédile quando pleiteava uma vaga no Supremo, e há propostas para mudar o sistema de seleção. Mas o problema está mais nas pessoas que no processo

As revelações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao jornal Folha de S.Paulo reabriram o debate sobre a maneira como são escolhidos os membros da mais alta corte da Justiça brasileira. Interessado em uma vaga no Supremo desde 2004, quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fux disse que, em 2010, quando surgiu uma nova oportunidade de indicação, buscou o apoio de pessoas como José Dirceu, Antônio Palocci e o líder do MST João Pedro Stédile, para que intercedessem por ele diante do então presidente Lula. A nomeação veio em 2011, já pelas mãos de Dilma Rousseff.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, e os nomes precisam ser aprovados pelo Senado, que sabatina o candidato, do qual é exigido "notável saber jurídico e reputação ilibada", segundo a Constituição Federal. Reportagem da Gazeta do Povo de 9 de dezembro mostrou que existem pelo menos cinco propostas de emenda constitucional que mudariam os critérios de seleção – uma delas, por exemplo, mantém a escolha nas mãos do presidente, mas limita suas opções a uma lista sêxtupla elaborada pelo Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Câmara dos Deputados. Na proposta que traz a ruptura mais radical com o modelo atual, apenas dois dos 11 ministros seriam indicados pelo presidente; as outras nove vagas seriam preenchidas por escolha do STJ, da OAB, do Senado, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União. No entanto, por mais chocantes que sejam as declarações de Fux, esta Gazeta considera que a manutenção do critério atual é a melhor opção, adotada inclusive por democracias maduras como a norte-americana. Ao propor modelos mais restritivos, os projetos em tramitação no Congresso engessariam um sistema cujas eventuais falhas decorrem das limitações inerentes à democracia e ao próprio ser humano.

Parte das críticas ao modelo atual de nomeação provocadas pela entrevista de Fux tem o inconveniente de confundir o sistema em si com as pessoas que o operam. O fato de Fux ter precisado conquistar o apoio de José Dirceu e de um líder do MST diz mais sobre o caráter e as convicções de quem tem o poder de escolher que sobre aquele que busca apoio para sua candidatura. E, no governo Lula (durante o qual Fux desenvolveu sua candidatura ao STF), ficou claro que a indicação dos "companheiros" valia tanto ou mais que os critérios técnicos.

Mas também é preciso lembrar que, durante o julgamento do mensalão, Fux foi quase tão severo quanto o relator, Joaquim Barbosa: condenou não apenas o próprio José Dirceu como também José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha (que também articulou apoio a Fux), mostrando que não se tratou de uma troca de favores – embora muitos petistas realmente esperassem que Fux absolvesse os réus do partido por "gratidão". Aliás, considerando a composição da corte (com sete dos atuais dez ministros nomeados por Lula ou Dilma) e o nível dos debates travados (não apenas no julgamento do mensalão), percebe-se que, já com o critério atual, a qualidade efetivamente se sobrepõe a uma eventual má fé de quem nomeia ou quem influencia as nomeações.

É perfeitamente aceitável que os interessados em um cargo como o de ministro do STF busquem conquistar o apoio de pessoas que possam influenciar o responsável pela escolha. O que causa indignação no caso de Luiz Fux não foi o fato de ele ter procurado apoio, mas a qualidade moral do elenco daqueles que eram vistos como os "grandes eleitores". Efetivamente há um déficit democrático quando o presidente, em uma escolha tão importante, dá prioridade aos palpites da camarilha.

Mas nem por isso o critério atual deve ser trocado; ele precisa, sim, é passar pelo amadurecimento necessário a toda a jovem democracia brasileira. Uma oposição atuante, por exemplo, fará das sabatinas uma autêntica oportunidade de testar o candidato, ao contrário da mera formalidade verificada hoje. Um governante íntegro buscará o conselho de pessoas experientes no ramo jurídico, ou pelo menos que tenham a mesma "reputação ilibada" que se exige dos indicados. Bons juristas poderão disputar o cargo sem precisar bajular os "amigos do rei". Nesta discussão sobre os critérios de nomeação, a chave que garantirá escolhas dignas para o STF não está em leis melhores, mas em pessoas melhores.