O grande Adam Smith, autor de "A Riqueza das Nações" e de "Teoria dos Sentimentos Morais", obras do final do século 18, nos ensina que há três virtudes fundamentais: a "prudência", proveniente do amor a si mesmo, que faz com que busquemos nosso próprio bem e o da nossa família; a "justiça", que nos proíbe de prejudicar o próximo; e a "benevolência", ou "bondade", que é o amor ao próximo e o desejo de favorecê-lo e ajudá-lo.
Em uma sociedade livre, dessas três virtudes apenas uma deve ser confiada à responsabilidade do Estado: a "justiça". O Estado é um ente criado pela sociedade, por uma espécie de "contrato social", para cumprir funções que são mais bem-resolvidas de forma coletiva, cujas tarefas e limites devem ser uma concessão dessa mesma sociedade. Dizendo de outra forma: nós é que fazemos o Estado e nos cabe limitar o alcance dos seus poderes e controlá-lo, e não o inverso, como pretendem muitos políticos latino-americanos. Em uma nação livre, ninguém pode ter poder sobre mim, a não ser que eu o tenha dado previamente, por meio dos processos democráticos de representação e aprovação de leis pela maioria.
Por "justiça" entende-se que cabe ao Estado assegurar que você não prejudique o próximo e vice-versa. Para isso, existem as regras, as leis, os tribunais e a polícia. Entretanto, não compete ao Estado obrigar a que você seja "prudente" nem "bondoso". Robert Nozick, professor de Harvard, diz: "Não quero que o Estado me obrigue a ser bom; isso é problema meu". Os impostos foram inventados exatamente para que mesmos os maus fossem levados a fazer o bem. Ao ser obrigado a entregar ao Estado uma parte da sua renda, pela tributação compulsória, mesmo sendo um crápula você estará fazendo o bem. É uma "bondade coletiva" e não uma "benevolência individual".
É mais útil à sociedade um homem insensível e de coração duro, mas que trabalha, produz, é eficiente, gera excedente e paga impostos, do que um homem bondoso e sensível, mas que pouco produz, é ineficiente e vive no prejuízo. O primeiro ajuda a aumentar o produto social e, pelos impostos, contribui para reduzir a miséria social. O segundo, além de não fazer nada disso, acaba sendo sustentado pelo primeiro. O primeiro, embora de coração duro mas produtivo, é portador da virtude da "prudência". Já o segundo, embora bondoso mas improdutivo, torna-se "imprudente", levando sua sobrevivência a depender da benevolência de alguém ou do Estado.
Assim, a razão primeira da existência do Estado é zelar pela virtude da "justiça", cuja função primacial é garantir a vida, a liberdade e a propriedade. Justiça é isso, nada mais e não se pode confundi-la com benemerência e ajuda ao próximo.
O drama é quando, mesmo retirando 38,9% da renda dos indivíduos, a benevolência social não ocorre porque o Estado não tem nem o dom nem a capacidade de fazer o bem por meio de serviços públicos de qualidade. O Estado até faz algum bem, porém a um custo altíssimo para a sociedade, porque é, por definição, ineficiente e corrupto. Karl Jaspers dizia que "o Estado é monstro que, ainda por cima, deseja ser amado". O governo precisa ter seus poderes limitados e deve ser controlado e fiscalizado, porque o Estado é ente abstrato. O que existe são políticos e funcionários públicos, bons e maus, os quais buscam maximizar o seu poder e reservar para si o maior quinhão possível do bolo que devem distribuir, o que é legítimo, pois assim é a natureza humana. Porém, quando se utilizam de métodos corruptos, cruéis, desumanos e condenáveis, que não poupam nem ambulâncias nem caixões de defuntos, os agentes públicos também são submetidos às mesmas regras de justiça.
No mundo inteiro, temos visto o Estado tornando-se corrupto, privilegiando as corporações, gerenciando mal os recursos da sociedade e tomando rumos indevidos, transformando-se em um monstro quase incontrolável pela mesma sociedade que o criou e que o sustenta. Portanto, este é o desafio: limitar os poderes do governo, definir as suas tarefas, controlá-lo e impedir que vá além das funções para as quais foi criado. O Estado é como um cachorro pitbull: ele impede que os ladrões roubem a sua casa, mas, se não for controlado, ataca e mutila quem o mantém.
José Pio Martins é professor de Economia e vice-reitor do Centro Universitário Positivo (UnicenP).
