A infraestrutura crítica da democracia

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Que infraestrutura a democracia exige? Se o objetivo for o governo representativo, então sistemas confiáveis e processos decisivos mais transparentes são fundamentais. Estamos familiarizados com muitos deles – processos de votação que possam ser verificados, instituições legislativas responsabilizadas através de reuniões abertas e contagem pública de votos. Essas práticas mantêm governos democráticos funcionando e pessoas confiando neles. Sistemas de pesos e contrapesos, procedimento adequado e participação são a infraestrutura institucional e procedural para a autogovernação representativa.

E, assim como essas instituições fazem a democracia funcionar, a sociedade civil a joga contra si mesma. Nenhum sistema democrático pode estar seguro somente com pesos e contrapesos: ele também precisa ser protegido de fora. Isso vem na forma de organizações comunitárias, associações políticas e organizações independentes da mídia – pessoas que se unem para agir em interesses compartilhados.

Coletivamente, isso é o que forma a sociedade civil, o espaço associativo onde cidadãos privados podem mobilizar, protestar e fornecer alternativas a governo: serviços eleitos e financiados. Ela fornece um mecanismo para proteger os direitos da minoria em sistemas administrados por maiorias, e um caminho para a governança para grupos ou opiniões emergentes.

Nenhum sistema democrático pode estar seguro somente com pesos e contrapesos

 

Hoje, os sistemas internos de governo e os processos externos da sociedade civil são dependentes de informações digitais. Nossa dependência significa que esses sistemas digitais são agora parte da infraestrutura da democracia.

Da mesma maneira, os sites, os aplicativos, as ferramentas de internet, as bases de dados, os algoritmos e as ferramentas de comunicação usados por organizações não governamentais, associações cívicas, manifestantes políticos e organizações comunitárias formam a infraestrutura digital central para a sociedade civil de hoje. Como consequência, esses sistemas devem ser sujeitos ao mesmo grau de controle que as instituições democráticas em cujos serviços eles são implantados.

O Brasil já esteve à frente dessas questões. O país foi pioneiro no encorajamento de plataformas abertas e compartilhamento de conteúdos. Desde 2003, o governo confia em software de acesso público. Durante muitos anos, o Brasil foi líder no uso de licença de Creative Commons, posição que começou a mudar em 2011. Recentemente, a luta por abertura e controle dos cidadãos mudou para lutas por plataformas de software criptografado.

Mesmo com as mudanças, novas ferramentas sempre surgirão. Tentar escrever políticas para cada tecnologia que surge é perda de tempo. Precisamos determinar um conjunto de princípios iniciais, fundamentado no nosso entendimento coletivo de como queremos que a democracia funcione, e considerar as inovações dentro dessas estruturas.

A sociedade civil tem uma responsabilidade importante em relação à estabilidade dos sistemas democráticos e ao uso de tecnologias digitais. Até agora, na maioria dos lugares do mundo, um pequeno conjunto de organizações de tecnologia e privacidade assumiu o peso dessa advocacia, apesar de seu sucesso ser crítico para o florescimento de toda a sociedade civil e para a própria democracia. Como as tecnologias cada vez mais apoiam nossas práticas democráticas, depende de todos nós que princípios democráticos infundam nossas tecnologias e nosso uso delas.