A primeira sentença do Tribunal Penal Internacional

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A expedição da primeira sentença do TPI demonstra agora que o mundo quer realmente o fim da impunidade de indivíduos que cometem as maiores violações de direitos humanos

Em cenas de verdadeiro horror, Lubanga ficou conhecido por pessoalmente exigir das famílias moradoras em áreas de influência de sua milícia ajuda para custear a guerra que promovia no Congo. E assim a União de Patriotas Congoleses (UPC) levava tudo: dinheiro, pertences pessoais, animais e, principalmente, os filhos pequenos, que eram obrigados a abandonar seus lares para se juntar à luta armada.

Thomas Lubanga Dyilo foi o líder da milícia UPC que lutou entre 2002 e 2005 pelo domínio da região de Ituri, rica em ouro, num grande conflito entre sua etnia hema e contra a etnia lendu, que disputavam o controle das minas de ouro. Do mesmo modo, Dyilo lutava com a UPC contra o governo central da República Democrática do Congo (RDC).

Com suas táticas de terror, seu grupo acabou por matar milhares de pessoas (acredita-se que em torno de 60 mil), realizar massacres étnicos, assassinar enviados da ONU, torturar, raptar e mutilar indivíduos, além de recrutar aproximadamente 3 mil meninos e meninas, com idade entre 8 e 15 anos.

Recrutados, os meninos grandes passavam a atuar diretamente nos conflitos, os pequenos ficavam encarregados de realizar as tarefas domésticas e de trabalhar como guardas pessoais de segurança. As meninas, por sua vez, eram obrigadas a servir aos comandantes como escravas sexuais.

Preso em seu país, mas sem perspectivas de um julgamento sério, foi indiciado em 2006 pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), situado em Haia, Holanda, que expediu na semana passada sua primeira sentença, o declarando culpado por recrutar crianças-soldado entre 2002 e 2003, na RDC.

O "Estatuto de Roma", tratado internacional que criou o TPI, entrou em vigor no dia 1.º de julho de 2002. Foi um marco na história do Direito Internacional, pois pela primeira vez se estabeleceu uma corte judicial internacional para julgar criminosos de guerra e perpetradores de genocídio e crimes contra a humanidade. Com sua instauração, o mundo se mostrou pronto para criar um tribunal internacional de caráter permanente e se livrar dos tribunais de exceção, criados pelos vencedores nos períodos posteriores às guerras ou pelo Conselho de Segurança da ONU para julgar situações localizadas. A expedição de sua primeira sentença demonstra agora que o mundo quer realmente o fim da impunidade de indivíduos que cometem as maiores violações de direitos humanos.

O TPI atualmente está investigando crimes cometidos por pessoas na Costa do Marfim, Líbia, Sudão, Quênia e Uganda, além de estar realizando investigações preliminares em relação a crimes cometidos no Afeganistão, Colômbia, Coreia do Norte, Geórgia, Guiné, Honduras, Nigéria e nos territórios palestinos. O mundo espera que mais justiça seja feita.

Tatyana Scheila Friedrich, professora de Direito Internacional da UFPR.