A privatização da Eletrobras e os custos para o setor elétrico

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O governo tem se esforçado pela articulação da modernização do setor elétrico (PL 414/21) e, em particular, pela privatização da Eletrobrás (MP 1.031/21). Esta modernização tem como pilares principais criar um ambiente de competição direta entre as diferentes fontes de energia, permitir que o consumidor escolha livremente o seu provedor de energia e transferir a responsabilidade de achar soluções para as empresas, evitando que ineficiências e custos desnecessários onerem o país – hoje, 47% do preço da energia elétrica pago pelo consumidor é composto de impostos e encargos.

A combinação de livre escolha do consumidor e competição entre as fontes é a única receita para a redução de custos de energia. O texto original da privatização seguia essa linha e tinha tudo para ser um segundo passo no caminho correto, após a MP 998/20 (convertida na Lei 14.120/21), que, por exemplo, encerrou os subsídios para energias renováveis, que deixaram de ser necessários em função do avanço tecnológico.

Ocorre que, na contramão deste virtuoso movimento observado nos últimos meses, foram incluídas no texto da MP de privatização da Eletrobrás emendas que criam uma reserva de mercado para termelétricas a gás natural que geram durante todas as horas do ano (inflexíveis) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por meio da contratação compulsória destas fontes por parte do governo e das distribuidoras de energia elétrica. Para piorar, o novo texto estabelece quantidades que devem ser contratadas e em quais estados, com o objetivo de atender demandas políticas específicas de cada região, o que por si só afronta o desejo de um país que clama por redução de custos e eficiência.

Além disso, a escolha por geração térmica é no mínimo questionável, quando a neutralização integral das emissões de carbono do país está no topo da pauta mundial. A recuperação dos reservatórios está condicionada à geração das usinas ao longo do ano, e não à hora do dia em que ela ocorre, o que pode ser realizado por qualquer fonte de geração, indistintamente. Isto pode ser verificado pelo desempenho do sistema nos últimos anos, que, apesar de hidrologia muito ruim, tem garantido o atendimento, respaldado nas demais fontes de geração, com destaque para a geração eólica, que tem crescido em importância e batido recordes de geração.

O próprio planejamento setorial do governo tem indicado as energias eólica e solar como as fontes mais econômicas para atendimento energético, e recomendado contratação de alternativas flexíveis (capacidade do consumidor de reduzir o consumo em algumas horas do dia, baterias, ou termelétricas flexíveis) para atender a demanda em determinados momentos, e não por meio de geração termelétrica na base. Já do ponto de vista dos potenciais problemas energéticos de 2021 e 2022, as soluções apontadas também não são efetivas, uma vez que termelétricas a gás natural e PCHs têm um tempo de construção (mínimo de quatro anos) e prazo de contratação incompatíveis com necessidades energéticas de curto prazo. Ou seja, na tentativa de resolver um potencial problema energético no presente, os consumidores estariam contratando um legado de custos para os próximos 30 anos, sem solucionar o problema conjuntural.

Em resumo, temos de seguir na busca por um setor elétrico seguro e de menor custo, sem privilegiar uma fonte em detrimento de outras. Os mecanismos de contratação devem ser sempre competitivos e permitir que os consumidores escolham os seus provedores de energia, em linha com o movimento de modernização do setor. Temos uma oportunidade extraordinária de, ao mesmo tempo, reduzir preço da energia, garantir expansão 100% renovável para atendimento da demanda energética e eliminar encargos desnecessários decorrentes de subsídios ou atributos de fontes cujos benefícios não compensam os custos para a sociedade. Reservas de mercado e puxadinhos de ocasião nos levam ao passado. Permitir a livre competição entre as fontes e fomentar múltiplas soluções das próprias empresas para o suprimento de energia é o único caminho para o futuro.

Bernardo Bezerra é doutor em Engenharia Elétrica e diretor de Regulação da Omega Energia. Raphael Carvalho é engenheiro e gerente de Regulação da Omega Energia.