As séries de manifestações contra a Copa que ocorreram dias atrás são mais uma página das manifestações que ocorreram em várias cidades espalhadas pelo Brasil ano passado. Essas manifestações coincidem com os preparativos para a Copa no Brasil, desafiando o governo atual ao se manifestar, primeiramente, contra o excesso de gastos do dinheiro público direcionado para o custeio do evento futebolístico e, em segundo lugar, contra a inoperância do Estado em atender às demandas sociais para a garantia da sobrevivência dos cidadãos. Afinal, na atual dinâmica mundial, pautada pelo avanço do capital, há o aumento da pobreza e da concentração da riqueza em escala mundial.
Como exemplo, existem os países que compõem a América Latina, onde foi observado que, logo após a adesão na década de 1990 ao capitalismo globalizado (ou neoliberalismo), elevaram-se os gastos sociais em decorrência do aumento da população pobre, da insegurança, do desemprego e da informalidade no mercado de trabalho.
Naquela época, se por um lado alguns chefes de Estado dos países da América Latina se subordinaram à política econômica neoliberal (como no caso da Argentina, do Peru e do Brasil), por outro o processo de consolidação democrática nestes países se mostrou falho no que se refere à ampliação da democracia em relação aos direitos sociais e políticos.
Além de manifestações nas ruas, outra via de reivindicação política e pública dos direitos sociais e políticos são os plebiscitos, referendos e iniciativas populares que servem para estruturar as demandas sociais e políticas. Eles são autorizados pela Constituição de 1988, que os incorporou na organização como formas de participação direta da sociedade civil no processo decisório federal. Entretanto, estas ações dependem da autorização do Congresso Nacional e, neste quesito, o Congresso nada aprova.
Acreditamos que o ideal é que se fizesse uma reforma política em que estas consultas populares fossem independentes da autorização do Legislativo, de modo que a sociedade civil participe de maneira mais atuante em processos decisórios que tomam proporções em escala federal, como foi a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo.
Por enquanto, nos deparamos novamente com aquilo que as manifestações de junho de 2013 mostraram: a necessidade cada vez mais urgente de se fazer a reorganização do sistema político e eleitoral brasileiro através de uma reforma política.
Doacir Gonçalves de Quadros, doutor em Sociologia Política, é professor de Ciência Política e coordenador do grupo de pesquisa Meios de Comunicação e Política do Centro Universitário Uninter.
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