Descriminalizar significa deixar de considerar como um crime. Legitimar é algo mais forte, pois pretende que seja um direito civil
Aborto vem do latim abortus e significa privação de nascimento. Sempre existiu. Encontramos relatos de receitas abortivas até mesmo em papiros egípcios. Contudo, nas grandes civilizações foi julgado como negativo do ponto de vista ético e social. O próprio Juramento de Hipócrates é claro em sua proibição. Apenas na nossa época é que um forte movimento de opinião tem procurado induzir a uma revisão cultural para dois horizontes distintos: o da descriminalização e o da legitimação.
Descriminalizar significa deixar de considerar como um crime. Legitimar é algo mais forte, pois pretende que seja um direito civil. Ou melhor, um direito reprodutivo da mulher. A finalidade de ambos é a de respeitar a autodeterminação e evitar os abortos clandestinos.
Em linhas gerais, a autodeterminação e a liberdade de expressão são válidas e precisam ser defendidas em uma sociedade democrática como a nossa. Porém, neste caso o do aborto corre-se o risco de tornar a autonomia um valor mais importante do que o do direito à vida do filho. Este é o grande dilema: se a interrupção da gravidez motivada por problemas ideológicos, trabalhistas, culturais, políticos, econômicos ou sociais pode prevalecer sobre o destino de um terceiro, neste caso, o do filho.
Em relação aos abortos clandestinos, é consenso de que se trata de um mal a ser combatido. Os números são preocupantes: 50 milhões no mundo e mais de 1 milhão no Brasil. Infelizmente, é um problema de difícil solução. E seria ingênuo acreditar que, para se evitar a clandestinidade, bastaria legalizar a sua prática. Até mesmo porque nos países onde ele é legalizado, ainda persiste a clandestinidade. Muitas mulheres que não querem perder a sua "honra social" continuam a evitar os serviços públicos. Fogem das internações, dos exames e da burocracia. Ainda que esta atitude possa lhes trazer riscos.
O grande problema então está na coerência ética. Ou seja, se realmente se trata de um mal, não pode ser aceito, mesmo que se mantenha a clandestinidade. Defender que legalizar uma instituição eticamente inaceitável é como acreditar que ao legalizar o furto, possamos também reduzir os homicídios. Ou então, legalizando-o, fazendo-o emergir, não o consideraríamos mais como um mal.
A defesa do aborto voluntário não é um consenso. Os médicos estariam dispostos a realizá-lo? A vida é um valor fundamental, mesmo que não absoluto. Exceções nas diferentes sociedades existem, tais quais: a legítima defesa, a pena de morte, ou o sacrifício pessoal em detrimento de outrem. A medicina trairá seus princípios mais fundamentais a partir do momento em que se dedicar a promover a morte. Seria a primeira vez que contrariamos o modelo hipocrático.
A medicina tem uma moralidade interna própria. As virtudes no médico são a sua predisposição para fazer o bem. Podem ser divididas em virtudes intelectuais e morais. Edmund Pellegrino, um dos maiores bioeticistas americanos, as coloca em vários aspectos: fidelidade à verdade, compaixão, temperança, integridade e humildade. Em nenhuma delas, o aborto está inserido. Com ele, o médico perde sua posição de respeito, sustentação e defesa pela vida. Perde também o sentido maior de sua profissão.
Mas então, como resolver este dilema? Através da prevenção, direcionando a educação dos jovens para um exercício responsável da sua sexualidade, para o planejamento familiar e para a formação de uma consciência de que cada ser humano é único e não pode ser relativizado. Quem tem dúvidas da beleza e da intangibilidade da vida humana em sua fase inicial ainda não assistiu a uma ultrassonografia fetal. Dispensa o discurso religioso ou a retórica política da caça de votos.
Cícero Urban, médico Oncologista e Mastologista, professor Titular das disciplinas de Bioética e Metodologia Científica no Curso de Medicina e na Pós-Graduação da Universidade Positivo, é vice-presidente do Instituto de Ciência e Fé.
