O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem se notabilizado por operar com caixa robusto, produzido por captações efetuadas no Tesouro Nacional. De 2008 a 2014, o Tesouro aportou nos cofres do banco de fomento R$ 473 bilhões. Nesse mesmo período, outros R$ 243 bilhões do FAT, PIS/Pasep e FGTS foram destinados também à instituição.
O Tesouro Nacional capta recursos no mercado pagando juros com base na taxa Selic e recebe do que aporta no BNDES juros com base na Taxa de Juros de Longo Prazo. Em cálculo de setembro último, requerido pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério da Fazenda estimou que esses financiamentos subvencionados pela União custarão ao contribuinte brasileiro, no período 2012-2015, R$ 79,75 bilhões – quase R$ 20 bilhões anuais.
Aguardo votação no STF de um mandado de segurança que impetrei contra o sigilo dos empréstimos do BNDES
Para justificar os aportes, o governo argumentou que, além de auxiliar na recuperação da economia, os empréstimos garantiriam ao BNDES recursos para financiar projetos com foco em infraestrutura, importantes para manter as taxas de crescimento econômico esperadas.
Em evento realizado pelo Bank of America em 4 de março, o ministro Joaquim Levy fez questão de enfatizar que aportes adicionais do Tesouro para o BNDES aumentaram significativamente – mas não são mais instrumentos de política econômica!
Embora o ministro enfatize a mudança, sua posição não modifica os compromissos já assumidos pelo banco. O contribuinte brasileiro – ou seja, aquele que paga imposto – continuará pagando bilhões anuais em equalização de taxas de juros de dinheiro que foi utilizado para financiar grandes empresas e construir obras de infraestrutura no Brasil e no exterior.
Certo de que este era um bom negócio, o governo decidiu que o BNDES atuaria para incentivar as grandes empreiteiras nacionais a vender seus serviços de engenharia no exterior. Na sequência, países escolhidos sem critérios transparentes receberam financiamento do banco para contratar construtoras brasileiras e construir além-mar o que mais falta no Brasil: infraestrutura. De 2003 a 2013, o BNDES emprestou US$ 8,6 bilhões.
Chama a atenção nesse programa que os países com governos mais identificados e alinhados com o PT foram os grandes beneficiados. Dos US$ 8,6 bilhões emprestados pelo BNDES, Angola abocanhou 33%; a Argentina, 22%; a Venezuela, 14%; e Cuba, 7%, somando 76% do montante.
As informações relacionadas a essas operações não são fornecidas pelo governo: são classificadas como sigilosas. Em outras palavras, o governo diz que um empréstimo realizado por empresa pública, com dinheiro do contribuinte brasileiro, que terá juros subsidiados pelos trabalhadores, não pode ter seus detalhes revelados ao público.
Aguardo votação no STF de um mandado de segurança que impetrei contra o sigilo dos empréstimos. Nesse contexto, projeto de minha autoria que propõe a extinção de sigilo bancário nas operações realizadas pelas instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros foi recentemente aprovado na Comissão de Relações Exteriores.
Não é aceitável que as condições de empréstimos destinados à construção de um porto em Cuba, uma hidrelétrica no Equador, um metrô no Panamá e outro na Venezuela possam permanecer sob o manto do sigilo.
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