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Boas-vindas ao novo programa de privatizações e parcerias do Paraná

Privatizar ativos estatais e delegar serviços à iniciativa privada não é importante apenas para a modernização das administrações, é uma necessidade

  • PorFernando Vernalha
  • 05/02/2019 23:01
 | Albari Rosa/Gazeta do Povo
| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Foi sancionada nesta terça-feira a lei que institui o Programa Parcerias do Paraná (PAR), o novo programa de desestatização do Paraná proposto pela equipe do governador Ratinho Junior. Ele promete ser mais que um novo rótulo para as próximas parcerias do Paraná. Sua ambição é formar uma carteira de projetos estratégicos de privatizações, concessões e parcerias público-privadas como nunca se viu no estado. Sua filosofia é fazer mais com menos, desfazendo-se de ativos estatais ociosos e improdutivos, reduzindo e eliminando estruturas estatais ineficientes e barateando o custo dos serviços públicos aos usuários e contribuintes. A depender do projeto de lei que o criou, esses objetivos serão factíveis e até prováveis. Falo com o entusiasmo de quem ajudou a conceber e a elaborar o PAR e torce pelo seu sucesso.

Privatizar ativos estatais e delegar serviços à iniciativa privada não é apenas uma pauta importante para a modernização das administrações. Mais do que isso, é uma necessidade imposta pela difícil agenda de investimentos em infraestrutura que temos pela frente. O Brasil precisará dobrar os níveis atuais desses investimentos pelos próximos 20 anos consecutivos para atender a demanda básica por infraestrutura, diz um recente estudo do Instituto McKinsey (Bridging Infrastructure Gaps: Has the world made progress?). Em um contexto no qual as administrações públicas são desafiadas pela crise fiscal, a única alternativa aos estados para atender a essa agenda é atrair o capital privado por meio de concessões e PPPs.

Desestatizar serviços também é uma opção racional pela busca por maior eficiência e economicidade

Mesmo estados como o Paraná, que contam com boa saúde fiscal, não deverão prescindir destes programas. Afinal, desestatizar serviços também é uma opção racional pela busca por maior eficiência e economicidade. A maior evidência disso é o custo da governança pública, incomparavelmente mais onerosa que a privada. Por mais que o poder público fosse capaz de desenvolver expertise para prestar serviços equiparáveis ou melhores que os privados, seu custo jamais seria equiparável ao custo dos agentes privados. A burocracia e os controles que repousam sobre a atividade administrativa a tornam excessivamente onerosa. Ao conceder serviços à iniciativa privada, seja por meio de privatizações, concessões ou PPPs, elimina-se o custo da burocracia pública, transferindo-se à responsabilidade dos privados toda a cadeia de suprimentos inerente à prestação de serviços. Como o custo da governança privada é menor, os serviços tornam-se mais econômicos, com benefícios aos usuários e aos contribuintes. Além disso, há um incremento de qualidade, uma vez que concessões e PPPs contam com diversos mecanismos para incentivar o concessionário privado a entregar serviços com a melhor qualidade possível e pelo menor custo.

Mas a desestatização envolve desafios. Em primeiro lugar, é necessário encorajar a iniciativa privada. Isso não é simples em um país como o Brasil, permeado por riscos políticos e jurídicos de toda ordem. E é precisamente neste ponto que o PAR mais se esforça para criar a estabilidade e segurança jurídica necessárias para encorajar os investimentos privados. Há regras diversas voltadas a minorar as interferências políticas e arbitrárias do poder público nos negócios público-privados. Isso tenderá a reduzir a insegurança dos investidores e, consequentemente, os custos dos projetos, desonerando o contribuinte e os usuários dos serviços públicos.

Leia também: Uma base realista para o orçamento do estado do Paraná (artigo de Carlos Magno Andrioli Bittencourt, publicado em 24 de janeiro de 2019)

Leia também: A maioridade de uma luta pelas causas do Paraná (artigo de Rafael de Lala, publicado em 24 de janeiro de 2019)

Outro desafio do PAR será entregar bons projetos de infraestrutura, aliados a um planejamento consistente, para que tenhamos privatizações, concessões e PPPs bem-sucedidas no longo prazo. Tem sido muito comum a afirmação entre especialistas de que faltam projetos de qualidade no Brasil, sendo esse um dos principais gargalos para que avancemos com a nossa difícil agenda de investimentos em infraestrutura. Neste particular, o programa do governo de Ratinho Junior, à semelhança do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, propõe a criação de uma espécie de “escritório de projetos”, formado por profissionais tecnicamente qualificados e especializados, com a missão de mapear as oportunidades, estruturar projetos e interagir com investidores. É a musculatura técnica de que um programa que ambiciona modernizar o estado precisa se valer.

Além disso, o PAR pretende funcionar como um braço de apoio técnico a municípios paranaenses para o desenvolvimento de programas de concessão e PPP. Há uma demanda crescente por negócios em setores como saneamento, resíduos, mobilidade urbana e iluminação pública, para ficar apenas em alguns exemplos, sem que os municípios detenham expertise técnica e capacidade institucional para atendê-la. A ajuda do PAR será fundamental para que muitos municípios adquiram capacidade de analisar e selecionar projetos, viabilizando os empreendimentos.

Leia também: O novo governo do Paraná e o compliance (artigo de Mario Dalcomuni Neto, publicado em 23 de janeiro de 2019)

Leia também: A oportunidade dada pela inflação baixa (editorial de 15 de janeiro de 2019)

Tudo isso é possível de ser conquistado pelo PAR, desde que ele seja bem operado e compreendido pelos atores institucionais. Ao concebê-lo, começa bem o próximo governo do estado. Mas o apoio das instituições será fundamental para que ele prospere e possa entregar os resultados esperados. É hora de darmos as boas-vindas ao novo Programa de Parcerias do Paraná.

Fernando Vernalha, doutor em Direito e pós-doutor pela Columbia University School of Law (Nova York), colaborou com a redação do projeto de lei do PAR.
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