Ouça este conteúdo
Recentemente, o governo federal anunciou a contenção de R$ 31,3 bilhões de reais em despesas para atingir a meta fiscal em 2025. Tal anúncio ficou acima do esperado e foi bem recebido pelo mercado. De fato, a questão orçamentária e dos gastos públicos tem sido o principal calcanhar de Aquiles da economia brasileira há décadas, quando pensamos em questões relacionadas no curto e médio prazo.
O controle dos gastos públicos é fundamental para dar mais estabilidade à economia brasileira, controlar a inflação, abrir espaço para a realização de investimentos públicos em infraestrutura, estimular investimentos privados e, dessa forma, aumentar o crescimento econômico brasileiro de forma sustentável. No entanto, o contingenciamento de gastos é uma medida que busca resolver o problema de forma temporária, visto que não é possível reduzir os elevados déficits orçamentários e reverter a trajetória de crescimento da relação Dívida Pública/PIB apenas através de sucessivas contenções. A pressão pela elevação dos gastos possui um componente estrutural relevante que precisa ser atacado para que o problema fiscal seja resolvido de forma duradoura.
Apesar de ser difícil realizar uma agenda de cortes estruturais de gastos, os efeitos negativos ocorrem no curto prazo. No médio e longo prazos, tal agenda iria melhorar a vida dos brasileiros de forma considerável
A carga tributária no Brasil já é bem elevada, e qualquer aumento adicional irá gerar perdas relevantes de capital político do governo, além de ter efeitos negativos sobre o desempenho da economia. A forma mais adequada de controle das contas públicas passa necessariamente por uma agenda de reformas de redução dos gastos.
Os principais componentes estruturais de elevação dos gastos são decorrentes do envelhecimento da população brasileira. Tal processo tem levado a uma pressão por aumento de gastos previdenciários e com saúde, sendo um problema enfrentado também por outros países. Adicionalmente, essas pressões só tendem a aumentar no futuro. Dessa forma, é preciso começar a discutir uma nova reforma da previdência que eleve o tempo de contribuição, aumente as alíquotas e acabe com os privilégios existentes. Na saúde, é preciso pensar em como deixar o serviço público mais eficiente e de onde serão retirados recursos adicionais para que o sistema público não fique ainda mais sobrecarregado.
Adicionalmente, precisamos reduzir os benefícios fiscais setoriais. Isso gera muita distorção e ineficiência na economia brasileira, além de beneficiar determinados setores sem motivos aparentes, causando injustiças sociais e econômicas, retirando incentivos para que as empresas sejam eficientes em seus respectivos setores e incentivando esforços para favorecimentos setoriais ao invés de esforços produtivos. Precisamos reduzir todo tipo de exceção que existe no sistema tributário, a não ser que existam justificativas econômicas, como externalidades ou alguma outra falha de mercado.
Ao controlar os gastos públicos e reverter a trajetória de crescimento da relação Dívida Pública/PIB, haverá espaço para uma redução estrutural da taxa de juros, com menos recursos públicos sendo gastos nesse item, melhorando ainda mais a situação das contas públicas. Apesar de ser difícil realizar uma agenda de cortes estruturais de gastos, os efeitos negativos ocorrem no curto prazo. No médio e longo prazos, tal agenda iria melhorar a vida dos brasileiros de forma considerável.
Luciano Nakabashi é doutor em economia e professor associado da FEARP/USP.
