A burocracia para pequenos empreendedores diminuiu?

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Foi lançado, em Brasília, a 2ª edição do Índice de Burocracia na América Latina, um projeto que envolve várias ONGs que se preocupam com o ambiente de negócios no continente como a Atlas Network e o Adam Smith Center for Economic Freedom e, no Brasil, o Instituto Liberal. A amostra compreende 11 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela), ou seja, aproximadamente a metade do total de países que compõe a América Latina. Com exceção da Venezuela, os 10 países representam cerca de 81% do PIB da região em 2021 (medido em paridade de poder de compra). A 1a edição do índice (de 2021), era composta por 6 países: Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha (!), México e Venezuela). Nesta edição, a Espanha foi excluída, melhorando a comparabilidade dos indicadores (até porque o país não está na América Latina).

Bem, e de que se trata este índice? Ele mede o tempo gasto para se abrir uma pequena empresa, conforme as leis e definições de cada país. São três tipos de processos analisados: emprego, operacional e outros, que, por sua vez, envolvem alguns processos específicos. No total, analisa-se quanto tempo uma pequena empresa gasta com onze processos burocráticos. Como o Brasil se sai nele?

A administração federal atual tem a oportunidade de não piorar a colocação do Brasil no ranking da burocracia.

Tanto na edição passada, como nesta, o Brasil é o primeiro colocado. Na edição passada, eram 115 horas/ano o tempo que um pequeno empreendedor gastava com procedimentos burocráticos. Nesta, são 180 horas/ano, mas, ainda assim, o país manteve sua colocação. Como o Brasil conseguiu esse bicampeonato?
Tanto em como em outro relatório aponta-se mudanças institucionais que ocorreram no período 2018-2022 como possíveis explicações. Seriam elas: a Lei de Desburocratização; a criação do gov.br; a Lei de Liberdade Econômica; a estratégia do governo digital; a Lei de Ambiente de Negócios; e os Cartórios Digitais. Todas estas pequenas (mas importantes) inovações institucionais teriam diminuído o tempo de pequenos empresários gasto com procedimentos burocráticos no Brasil.

Teoricamente, essas inovações institucionais geram queda nos custos incorridos pelos pequenos empresários para realizarem suas transações. Entretanto, elas não são suficientes para explicar o bom desempenho do país, já que o número de horas gastas aumentou em 65 horas/ano de 2021 para 2022. Suspeito que uma parcela deste aumento seja causada por aperfeiçoamentos metodológicos, mas o fenômeno merece mais investigações.

Além disto, o índice mede apenas um aspecto do custo: o do tempo gasto. Embora relevante, ele não nos diz nada, por exemplo, sobre os valores cobrados em cartórios. Sim, gasta-se menos horas (e, como dizem, “tempo é dinheiro”), o que é bom. Contudo, não se sabe o quanto custa cada procedimento. Por exemplo, pode ser que um certo procedimento burocrático tenha diminuído em termos do tempo gasto, mas a taxa cobrada por ele pode ter aumentado.

A despeito de suas limitações, o índice é útil como informação para discussões acerca dos entraves que a burocracia causa ao empreendedorismo, notadamente aquelas ligadas às pequenas empresas. A administração federal atual tem a oportunidade de não piorar a colocação do Brasil neste ranking. Afinal, estamos falando de empregos e empreendedorismo, fatores que ajudam no crescimento econômico e na redução de pobreza.

Claudio Shikida é professor de economia do Ibmec BH.