O governo federal apresentou o PAC à nação em janeiro, para, supostamente, produzir mais bens e serviços nos setores de baixo retorno econômico inicial, como o da infra-estrutura (portos, energia, estradas, hidrovia, metrô, etc.), aliado às estatais e ao setor privado (este, com uma maior participação).
Mas a aceleração do crescimento se dá quando há resposta dos investimentos a uma mudança na produção, decorrente de maior consumo. Mas não há nenhum grande aumento de consumo no Brasil, exceto o decorrente das exportações (pelo real desvalorizado, preços das commodities em alta e alto crescimento mundial, puxado pelos EUA e China, principalmente), que irrigou os demais setores. Sem isso, o consumo se reduziria.
As notícias sobre o PAC são céticas, já que o governo federal não teve a competência (como se esperava), no seu primeiro mandato, para solucionar os problemas nacionais, como: dívida pública, investimentos, marco regulatório, corrupção, etc.
Na área monetária, há uma volta à indexação no salário mínimo, pelo INPC mais a taxa de crescimento real do PIB, na folha de pessoal da União (através do IPCA mais 1,5% real ao ano) e na indexação da tabela do Imposto de Renda (com 4,5% ao ano); comenta-se que o passo seguinte seria a indexação dos contratos diversos.
Então, a inflação inercial, combatida, principalmente pelos planos Cruzado e Real, e que custou à nação uma dívida pública absurda, está por voltar, mesmo que numa pequena dose inicial.
Nada se falou, de forma concreta, sobre as reformas previdenciária e tributária, mas se sabe que há necessidade de discuti-las. Não há previsão de contenção e / ou redução dos gastos correntes do governo (ou alguma regra para tal), contudo, prevê-se aumento dos gastos públicos com base no crescimento do PIB (este, em 4,5%, em 2007, e 5%, nos anos seguintes, que é uma previsão um pouco fora da realidade). Além disso, o marco regulatório ficou a desejar, pois faltou medidas mais fortes e claras.
Embora haja desonerações em alguns setores, a carga tributária bruta deverá continuar alta, segundo alguns; os entraves trabalhistas não foram alterados. Portanto, o investimento do setor privado poderá não adquirir fôlego para fazer a sua parte.
Há quem diga que o governo propõe um superávit primário de 3,75% caso o Projeto-Piloto de Investimento (PPI) passe de 0,15% para 0,5% , o que significa que a dívida líquida do setor público só poderá cair, no médio e longo prazo, se o crescimento econômico for de 5% em diante, se a taxa Selic continuar a cair, etc.
Quanto ao uso do patrimônio líquido do FGTS, resultante do acúmulo da rentabilidade do fundo, para investimentos em infra-estrutura, representantes dos trabalhadores disseram que entrariam com uma ação no STF contra isto.
Outras fontes de recursos para financiar o PAC seriam da prorrogação da CPMF e DRU, que, segundo os comentários, sem estes, o PAC não se sustenta.
No setor externo, faltou uma política de comércio; com juros altos, prevê-se a entrada de mais recursos externos, o que poderá favorecer a um real apreciado, facilitando às importações. Desse modo, prevê-se que se os novos investimentos ocorrerem, estes serão inviáveis para o mercado interno (pelo aumento das importações) e externo (neste caso, pela carga tributária alta e juros altos, que retiram a competitividade).
Marcos Venícius Barreto Magalhães é mestre em Economia (UFBA) e professor de Economia.
