Nos últimos meses o povo tomou as ruas, exprimindo em alto e bom som seus anseios por melhorias na saúde, educação, mobilidade urbana, gestão de gastos e outros tantos pontos. Afinal, quem não sonha com um país melhor? Mas, para iniciarmos uma transformação genuína, o primeiro passo é a reforma política, bandeira que chegou a ser levantada diversas vezes durante as manifestações. Há anos se discute essa reforma no país. Diversos partidos, congressistas e presidentes prometeram mudanças que nunca vieram. Não podemos achar que os congressistas não tomaram nenhuma decisão quanto à reforma. Eles tomaram, mas a decisão foi a de manter o sistema atual, que os ajuda a continuar no poder.
Diversas soluções foram apontadas para mudar isso. O que é natural afinal, o sistema político é praticamente uma seleção brasileira: cada um tem a sua formação ideal na cabeça. No entanto, em maior ou menor grau, há um consenso na sociedade de que o sistema precisa de ajustes e não atende às necessidades atuais. Cada um defende aquilo que é melhor para si e para sua sigla. Entre os modelos defendidos estão lista fechada, distrital e "distritão".
Cansados de esperar e insatisfeitos com as mudanças cosméticas e ilusórias, nós, representantes das entidades que, reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), criamos a Lei da Ficha Limpa, resolvemos romper a inércia. Desde o começo do ano, muito antes de as manifestações começarem e mesmo antes de o tema ressurgir na pauta, começamos a nos reunir para buscar os consensos da sociedade civil quanto ao tema. O objetivo era construir uma proposta sob a lógica do eleitor, algo viável já para 2014. Para isso, estabelecemos uma baliza: não mexer na Constituição. Isso porque para alterações constitucionais são necessários 3/5 dos votos no Congresso, uma votação que nenhuma proposta conseguiria reunir em um tema tão controvertido.
Foi por causa dessa baliza que evitamos a discussão quanto às coligações, voto distrital, cláusulas de barreira, voto facultativo e tantas outras demandas que, embora importantes, exigiriam alterações no texto constitucional. Acreditamos que a nossa proposta de reforma política é a continuação de um processo de melhora do nosso sistema político processo esse iniciado com a proibição da compra de voto, continuado pela Lei da Ficha Limpa e que chega, agora, à reforma política.
A proposta batizada como Eleições Limpas tomou forma de uma iniciativa popular. Não poderia ser diferente, pois, assim como foi na Ficha Limpa, a proposta busca respaldo de quem compõe o MCCE: a sociedade. Em linhas gerais, a proposta poderia ser sintetizada em três eixos: financiamento democrático, voto transparente e liberdade de expressão. Com o financiamento democrático, reintegra-se ao cidadão o direito político de financiar campanhas eleitorais. Junto a isso, agrega-se o controle das contas de campanha em tempo real e rigorosa punição ao caixa dois.
Já o voto transparente visa justamente fortalecer a vontade do eleitor no processo eleitoral, focando na discussão programática as eleições proporcionais, sem tirar a palavra final das mãos do eleitor. No primeiro turno, o eleitor vota no programa partidário que atenda aos seus interesses, após três meses de campanhas focadas nas ideias e não na pessoa do candidato. No segundo turno, o eleitor ainda tem a palavra final sobre quem será efetivamente eleito, sem a possibilidade de transferência de voto entre candidatos.
Neste ponto, é importante salientar que o desconhecimento da proposta gera, de início, questões sobre a escolha dos candidatos. Mas, até onde os limites constitucionais nos permitem, propomos restrições às duas maiores brechas legais que permitem a atuação de caciques partidários. Instituímos eleições primárias com participação dos filiados para a escolha de candidatos, e estabelecemos que apenas diretórios constituídos possam lançar candidatos. Isso acaba com a velha estratégia dos caciques de dissolver na canetada diretórios que os contrariem e constituir, também unilateralmente, comissões provisórias, sem eleições internas.
Os partidos de aluguel também são afetados pela nossa proposta, pois, apesar de não proibirmos as coligações (o que não poderíamos fazer, por se tratar de tema constitucional), acabamos com as moedas de troca (somatório do tempo de tevê e a distribuição dos fundos de campanha), acabando com as razões meramente pragmáticas de uniões partidárias. Apenas para citar outras vantagens do sistema proposto, o número de candidatos será reduzido e, consequentemente, as campanhas eleitorais serão barateadas. Não haverá mais o "vota em um, elege outro" que ocorre no sistema proporcional atual, e será exigida a fidelidade ao programa partidário.
Por fim, queremos maior liberdade de expressão política, acabando com limitações desnecessárias à liberdade de expressão. Com isso, teremos espaços horizontais para o amadurecimento de propostas e a aproximação entre representante e representados. Alegar que o projeto se compromete com interesses partidários nega a história construída pelo MCCE ao longo de quase 15 anos e ignora os efeitos das nossas conquistas que já retiraram da política inúmeros políticos fichas-sujas, independentemente de sua coloração partidária. A proposta integral pode ser vista no site www.eleicoeslimpas.org.br, onde também é possível assinar o projeto de iniciativa popular e dar um basta às ilusões.
Márlon Reis, Rafael Wowk e Ramon Bentivenha são integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
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