O contrabando e o comércio de mercadorias ilegais e pirateadas – como drogas, armas, cigarros e agrotóxicos – são crimes que causam imensos prejuízos à economia, à segurança e ao bem-estar de toda a população. São atividades que precisam ser combatidas sem descanso, com inteligência, integração das forças de segurança e recursos adequados, pois movimentam quadrilhas muito bem organizadas, sempre em busca de brechas no poder de vigilância do Estado para obter lucros bilionários à custa da sociedade.
O contrabando e a pirataria também estão frequentemente associados a mais de 20 tipos de crimes violentos, como homicídios, roubos de veículos para o transporte dos produtos ilegais e trabalho infantil ou análogo à escravidão em fábricas clandestinas. Mas começamos a dar respostas efetivas às organizações criminosas. Em 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Programa Vigia – acrônimo de “vigilância, integração, governança, interoperabilidade e autonomia” –, que conta com a parceria de 14 estados (Amapá, Roraima, Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Norte) para agir de forma coordenada na proteção das fronteiras internacionais e das divisas internas do país.
Para evitar que os contrabandistas recuperem o espaço perdido quando a pandemia for controlada, precisamos de medidas estruturais, como a revisão da alta carga tributária que afeta a competitividade dos produtos legais perante os ilegais
Graças a essa ampla articulação institucional, os resultados são animadores. Até janeiro deste ano as operações deflagradas pelo programa apreenderam 142,3 milhões de maços de cigarros contrabandeados, quase 1,4 mil toneladas de drogas e 400 toneladas de agrotóxicos, 3,7 mil armas, 7,5 mil veículos e 586 embarcações. Prendemos, ainda, 14,1 mil criminosos, impusemos perdas de R$ 5 bilhões ao crime organizado e evitamos R$ 682 milhões em prejuízos aos cofres públicos no Brasil.
Mas o sucesso alcançado no passado, antes e durante o auge da Covid-19, é ao mesmo tempo um alerta para os desafios do futuro, quando finalmente conseguirmos vencer a pandemia. Ocorre que a disseminação do novo coronavírus provocou um cenário atípico, com restrições à movimentação de pessoas, fechamento do comércio e elevação do dólar para mais de R$ 5, o que encareceu o preço do produto contrabandeado, como o cigarro.
Com essa dificuldade adicional para os criminosos, a participação do cigarro ilegal sobre o mercado total do setor no país caiu para 49% em 2020, como mostra pesquisa do Ipec/Ibope. Agora, para evitar que os contrabandistas recuperem o espaço perdido quando a pandemia for controlada, precisamos de medidas estruturais, como a revisão da alta carga tributária que afeta a competitividade dos produtos legais perante os ilegais, somada ao reforço permanente da integração entre União e estados no combate aos crimes transnacionais.
De nossa parte, estamos prontos para enfrentar esse desafio. As operações são realizadas em quatro arcos. O Norte, que reúne os estados do Amapá, Roraima, Amazonas, Acre e Pará; o Central (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia); o Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul); e o Divisa (Goiás, Tocantins e Rio Grande do Norte). Além das ações nas fronteiras e divisas internas, estamos partindo para uma terceira camada de atuação, destinada a evitar o contrabando de drogas pelos portos brasileiros a partir de um projeto-piloto que deve iniciar neste ano em Santos (SP). Graças à abrangência de nossas operações, também já monitoramos novas rotas de contrabando de cigarros vindos da China e de armas a partir do Suriname. Com a integração das forças da lei, a vida dos criminosos fica cada dia mais difícil.
Saulo Sanson é coordenador-geral de Fronteiras do Programa Vigia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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