Como a tecnologia pode ajudar a Previdência Social no Brasil

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A tecnologia pode ser uma grande aliada para ampliar a eficiência e a efetividade de políticas públicas como a da Previdência Social. É o que mostram evidências recentes de práticas internacionais, nas quais a tecnologia tem se mostrado estratégica para quatro áreas fundamentais: a arrecadação de contribuições, o pagamento de benefícios, o aperfeiçoamento de operações internas e a melhoria do atendimento ao cidadão.

Para cada uma dessas áreas, o uso de tecnologias possibilitaria o alcance de resultados importantes, como o combate à evasão fiscal, a identificação de fraudes, a automação e a racionalização de tarefas desenvolvidas por órgãos públicos e uma maior facilidade para o acesso a serviços públicos por parte da população. Considerando que grande parte do debate atual sobre a reforma da Previdência Social gira em torno dos temas de arrecadação e despesa, a adoção de estratégias tecnológicas pode também trazer resultados concretos para a economia de recursos públicos.

A adoção de estratégias tecnológicas pode também trazer resultados concretos para a economia de recursos públicos

Segundo os resultados de estudo realizado pelo BrazilLAB, em parceria com a Fundação Brava e o Centre for Public Impact (CPI), a Previdência Social no Brasil tem um potencial de aumento de arrecadação próximo a 35%, superando R$ 150 bilhões por ano, aliado a uma potencial redução de despesas que gira em torno de 15%, próximo a R$ 120 bilhões. Os ganhos de arrecadação seriam obtidos, principalmente, a partir do combate à inadimplência, à não aderência (ou seja, não contribuição à Previdência Social) e à fraude fiscal. A aplicação de tecnologias digitais pode contribuir para enfrentar estes problemas. Por exemplo, para a arrecadação, seria possível resgatar de 10% a 25% das perdas por inadimplência, de 10% a 15% das perdas por sonegação e de 5% a 10% do custo de oportunidade com colaboradores informais, representando algo em torno de R$ 15 bilhões a R$ 30 bilhões por ano.

Estima-se que a utilização de tecnologias digitais pode reduzir consideravelmente o valor unitário de atendimentos concedidos a cidadãos: enquanto o atendimento presencial unitário custaria, em média, R$ 43,70, a oferta realizada em meio digital teria um custo potencial de R$ 1,20, representando, portanto, uma economia de 97% dos recursos públicos por transação, segundo estimativas do governo brasileiro, presentes no documento Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.

Diversas são as aplicações de tecnologias no contexto da Previdência Social: coleta e análise de dados, uso de identidade digital e biometria, registros e documentos digitais, metodologia ágil e a criação de plataformas e dashboards para o acompanhamento de informações. Com base em tais estratégias e ferramentas, diversos governos estão investindo no uso dos recursos tecnológicos para beneficiar os segurados da Previdência.

A Suécia, por exemplo, criou o minPension, um site que fornece informações sobre as pensões em tempo real, assim como uma projeção da renda de aposentadoria, facilitando o acesso de informações pelos cidadãos e, assim, contribuindo para uma maior transparência. Outros exemplos nascem de países com contextos e desafios semelhantes aos nossos. Na Índia, foi implementado, em 2009, o Aadhaar, maior serviço de identificação biométrica do mundo, que tem se mostrado uma relevante ferramenta tecnológica para a prevenção de fraude ideológica. O sistema compreende 1,24 bilhão de usuários – aproximadamente 92% da população do país –, abrange mais de 3,5 mil serviços governamentais e não governamentais, e engloba 82% dos desembolsos concedidos.

O Brasil já vem investindo no atendimento não presencial, a partir do INSS Digital (Meu INSS). Apesar de trazer inovações relevantes e resultados concretos, como a redução das filas para atendimento e a ampliação de serviços oferecidos em meio digital, há ainda desafios que devem ser superados. Estimativas do estudo apontam que o INSS consegue dar vazão a apenas 50% dos pedidos que entram por mês, sendo que aproximadamente 1,2 milhão de processos se encontram pendentes de análise, havendo, atualmente, em torno de 800 mil pedidos com mais de 45 dias de atraso. O atraso no processamento traz resultados concretos para a gestão do sistema: em sua maioria, pedidos com mais de 45 dias são aprovados sem uma análise minuciosa, o que, acredita-se, pode ser um fator determinante para a ocorrência de fraudes.

Para se obter o sucesso no uso das tecnologias para as políticas públicas e, especificamente, na Previdência Social, deve-se alcançar o equilíbrio entre o incentivo ao desenvolvimento proporcionado pelas inovações tecnológicas e a proteção contra potenciais riscos aos cidadãos. É fundamental que os gestores públicos revejam a cultura organizacional de seus departamentos para que todos os envolvidos se tornem mais receptivos às inovações. Só assim a tecnologia pode se tornar central para os aposentados em um futuro próximo.

Letícia Piccolotto tem especialização em Liderança pela Harvard Business School e em Administração Pública pela Harvard Kennedy School, é presidente executiva da Fundação Brava e fundadora do BrazilLAB.