Como abusar dos já sobrecarregados empresários

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Com campanha eleitoral, o Brasil vive discussões e debates sobre diversos assuntos. Um deles, entretanto, está passando despercebido, apesar de impactar diretamente na atividade empresarial e, em consequência, no emprego e na economia como um todo: a tributação sobre lucros e dividendos. Há motivos reais para todos se preocuparem!

Lucros e dividendos são aquelas “receitas extras” do empresário e que são fruto do bom desempenho de uma empresa em sua atividade comercial, podendo ser distribuídos de diferentes formas, tais como: dinheiro, ações/quotas e propriedades, o que é menos comum. É sobre esta receita que recaem algumas das propostas dos candidatos ao Palácio do Planalto. Programas de governo preveem a tributação sobre um valor que hoje é livre de impostos, já que esse tipo de tributação é aplicada apenas ao lucro das empresas. Mesmo assim, muitos defendem ainda mais impostos, sobrecarregando o empresário que já sofre com uma das mais altas cargas tributárias do mundo e com péssimos serviços públicos e alta burocracia.

Não há por que sócios e acionistas pagarem novamente o tributo quando o dinheiro a ser distribuído já foi tributado na pessoa jurídica

Se assim for, os presidenciáveis escolhem caminhos equivocados para tentar recuperar a economia, pois acabam punindo ainda mais o empresariado ao tributar os lucros e dividendos em suas atividades comerciais. O problema é que, nos Estados Unidos, a tributação sobre o lucro corporativo caiu de 35% para 21%, tornando o Brasil menos competitivo, já que por aqui a carga tributária beira os 34%. Fala-se que a solução é reduzir a tributação empresarial e incrementar a receita cobrando Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Embora digam ser apenas a troca de seis por meia dúzia (o que seria reduzido da empresa passaria a ser cobrado do empresário), corre-se o risco real de um aumento da carga tributária.

É preciso, antes de qualquer coisa, entender e compreender os meandros e as consequências de uma taxação como essa. Afinal, é justamente por não serem taxados que os lucros e dividendos atraem a atenção empresarial, gerando mais empreendedorismo e mais emprego. Não há por que sócios e acionistas pagarem novamente o tributo quando o dinheiro a ser distribuído já foi tributado na pessoa jurídica.

Por uma tributação justa: Um roteiro para obter a justiça tributária (artigo de Betina Grupenmacher, advogada com pós-doutorado na Universidade de Lisboa)

O caminho não é punir o empresário que obteve bons rendimentos, pois, na realidade, a mordida do Leão antes já abocanhou a sua parte sobre o lucro do mercado. Seriam duas formas de o governo obter receita. Em vez disso, o que seria mais eficaz? Salvo um ou outro candidato, a maioria não fala concretamente em cortar os gastos desnecessários da máquina estatal, nem repensar os questionáveis reajustes salariais do serviço público, já altos e desproporcionais aos valores de mercado.

Mais uma vez corre-se o risco de assistir apenas à mudança nominal na Presidência, permanecendo as mesmas e velhas práticas. Em vez de cortar excessos e reformular preceitos e princípios da máquina pública, arraigados ao longo dos séculos, transformando o Estado num cabide de empregos, a maioria dos presidenciáveis quer elevar as taxações sobre empresários, cidadãos e, neste caso, em cima dos lucros e dividendos. Por isso, mais uma vez, é preciso entender bem em quem se está pensando em votar. E analisar as propostas além das polêmicas das redes sociais e dos discursos dos debates. Tudo para nos ajudar a ler nas entrelinhas. Que essas eleições sejam positivamente transformadoras!