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É preciso renovar e ampliar o Fundeb

  • PorZeca Dirceu
  • 03/03/2020 12:00
O Fundeb funciona como uma poupança nacional, dedicada à educação.
O Fundeb funciona como uma poupança nacional, dedicada à educação.| Foto: Arquivo Gazeta do Povo.

Tem-se falado muito sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de recursos para a educação básica, aprovado em 2006 e incluído nas Disposições Transitórias da Constituição, com vigência de 2007 a 2020. O Fundeb é substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006 e contemplava apenas o ensino fundamental.

A votação do “Novo Fundeb” deve ocorrer neste início de março na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Porém, muitas pessoas ainda desconhecem a sua importância para educação brasileira.

Este é um importante instrumento que ajuda a romper com a barreira da desigualdade de investimento entre as redes de ensino do país, dando sustentação para a equalização de oportunidades, universalização e padrão mínimo de qualidade do ensino. É formado por um conjunto de 27 fundos (um por estado, mais o Distrito Federal) que redistribui os recursos oriundos dos principais impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios para a educação.

Desde 2010, a União passou a complementar o valor com recursos próprios, num montante mínimo que representa 10%. Atualmente, o fundo responde por cerca de 63% do financiamento da educação básica – da creche ao ensino médio. Em 40% dos municípios, o fundo representa ao menos 70% de todo o orçamento.

Com o fim da sua vigência, tramitam na Câmara e no Senado propostas para a sua permanência. A mais avançada é a PEC 15/15, que está sendo analisada na Câmara. A indicação da proposta é aumentar a complementação da União para 15% em 2021, com acréscimo anual de um ponto porcentual até chegar a 20%, em 2026. Todavia, há certa resistência do atual governo, que vem se mostrando totalmente contrário a qualquer tipo de avanços na educação.

Hoje, os municípios que mais sofreriam com o fim do Fundeb estão nas regiões Norte e Nordeste. O impacto negativo do corte afetaria 71% dos municípios brasileiros, chegando a atingir, na Região Norte, a totalidade dos municípios do Amazonas, Amapá, Pará e Roraima; no Nordeste, o mesmo ocorreria com o Maranhão.

A ideia do Ministério da Educação (MEC) era de apresentar uma proposta prevendo apenas uma alta de 10% a 15% nos repasses da União ao fundo, mas o governo cogita não enviar nem mesmo esta proposta ao Congresso, pois será derrota certa, dado que a educação deve ser vista como prioridade. Vale recordar que o MEC se eximiu do debate.

Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR).

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Comentários [ 8 ]

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  • A

    Adilson Moura Neves

    ± 0 minutos

    Parabéns pelo texto deputado Zeca Dirceu, esclarecedor e que serve de alerta para chamar a atenção para essa pauta que é fundamental para o futuro da educação . Zeca Dirceu tem sido um grande defensor da educação pública e gratuita no congresso. No seu terceiro mandato, sempre participou da comissão de educação e contribuído para os avanços e Principalmente brigado muito para não perder o que já conquistamos na área!

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    • C

      clodomir zanini fiorentin

      ± 19 horas

      A importância do Fundeb na educação brasileira e muito grande. Excelente explicação Deputado Zeca. Sempre na luta por um país melhor.

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      • A

        Angélyca

        ± 19 horas

        Excelente texto! Esclarece bastante a importância do Fundeb. Continue na luta, Zeca.

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        • A

          ANDRESSA DAFINI

          ± 20 horas

          O incentivo à educação infelizmente não é a prioridade desse famigerado governo. Parabéns Zeca Dirceu pelo incentivo e esforço em fazer o Fundeb ser permanente, nosso país precisa de iniciativas assim.

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          • G

            Glades Helena Rossi

            ± 20 horas

            Priorizar a educação é fundamental para construção de uma nação soberana. Fundeb tem um papel central na garantia da universalização da educação, parabéns deputado Zeca Dirce pelo exemplar trabalho na câmara federal em defesa da educação.

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            • R

              Rovanir José Noll

              ± 20 horas

              Deputado Zeca Dirceu, tenho acompanhado sua Luta em defesa da Educação e do Fundeb, continue nos ajudando Deputado!! Parabéns pela maneira que vc tem enfrentado as mandades desse governo Bolsonaro!! Que até agora só piorou avisa das pessoas.

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              • I

                Ivo celestino bossak

                ± 4 dias

                Muito importante fortalecer o Fundeb. Parabéns pela luta deputado. Pena que o atual desgoverno não pensa na educação.

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                • R

                  Rosária Nascimento

                  ± 4 dias

                  Apoiado dep Zeca Dirceu, a educaçao é responsabilidade de todos nós. Estamos juntos nessa luta em defesa do Fundeb e contra o retrocesso na educaçao. #forabolsonaro #educaçaopublica #educaçao

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